Lei 2 180

DE PROFISSIONAIS A SEREM ENCAMINHADOS À REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DO NATAL, NA FORMA ESPECIFICADA: O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 6.396, de 15 de agosto de 2013, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público de não interromper a prestação dos serviços na REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE do município do Natal, torna público a abertura de Processo Seletivo

FACULDADE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURIDICAS LEI MARIA DA PENHA ANICUNS, 2013 NILVANDO GOMES JAIME LEI MARIA DA PENHA Projeto de pesquisa apresentado como requisito de nota da N2 da disciplina Métodologia e Técnicas de Pesquisa do 1º período de Direito, turno noturno da Faculdade de Anicuns. Orientador: Prof. Ms. Júnior Castro ANICUNS, 2013 SUMÁRIO CAPITULOI.............................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................15 4 REFERÊNCIAS.......................................................................................................16 1 INTRODUÇÃO O estudo dos temas abordados nesse trabalho tem por objetivo a prática levando a uma compreensão mais profunda dos temas

RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM MICROEMPRESA 1 CONCEITO DE MICROEMPRESA De acordo com o estabelecido em lei consideram-se microempresas e empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o artigo 966 da lei n 10.406, de janeiro de 2002 (código civil) devidamente registrado no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. “Art. 966. Considera-se empresário quem…

[pic] Universidade Federal de São Carlos campus Sorocaba Laboratório de Física 2 Lei de Resfriamento de Newton Discente: Antonio Riul Docente: José Rodolfo Pizzo Lomas RA: 320641 Introdução A Lei de Resfriamento de Newton interpreta e quantifica valores para o fenômeno físico de troca de calor entre um objeto, ou algum líquido com o ambiente em que se encontra. Quando as temperaturas do objeto e do meio são diferentes há a troca de calor,…

média. Atividade 2 - Escreva a função Custo da escola que dependerá de escrever a função Salário dos professores. Utilize variáveis diferentes para representar o número de alunos e o número de grupos de 20 alunos que poderão ser formados. Atividade 3 – Obtenha a função lucro e o valor informado pelo gerente no cadastro da escola. Atividade 4 – Obtenha a função que determina o valor das prestações do financiamento do custo dos computadores e elabore tabela e gráfico para: 2, 5, 10, 20…

Direito previdenciário. Lei . 8212/91 8213/91 CF art 6º CF art 194 Seguridade social -> política publica -> amenizar desigualdade social -> proteger as pessoas sobre determinado eventos = Contingencias = Necessidades 1. Saúde (SUS): sistema não contributivo para todas as pessoas que estão no país 2. Previdência Sistema contributivo – cidadão brasileiro nato ou naturalizado. Ex: aposentadorias, auxílios em geral, pensões, salário maternidade 3.…

________ Autos nº Inquérito Policial nº: Crime c/ Patrimônio Autor do Fato: _______ MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL Meritíssimo Juiz Trata-se de procedimento policial (TCO), instaurado para apuração de eventual infração capitulada no artigo 180, § 3.º, do Código Penal Brasileiro, em tese, praticada pelos envolvidos _________, sendo que todos, exceto ______, foram beneficiados com a transação penal (fls. _____). Conforme consta dos autos, ______, um dos autores dos…

nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - PRELIMINARMENTE O Ministério Público ofereceu denúncia como incursa nas penas previstas no artigo 180 § 3° do Código Penal ( 1 mês a 1 ano de detenção) pede-se, desde já seja dada acolhida à preliminar da incompetência do juízo, de que ora se cuida, visto que os artigos 60 e 61 da Lei 9.099, de 26-9-1995 dispõem sobre a competência dos Juizados Especiais Criminais. Isto posto, uma vez acatada a presente preliminar de…

..............................................................................................................5 Questões a serem resolvidas............................................................................................5 Capítulo 2....................................................................................................................................6 Funções e características.......................................................................................