Lei Maria da Penha

FACULDADE ANICUNS
DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURIDICAS

LEI MARIA DA PENHA

ANICUNS, 2013
NILVANDO GOMES JAIME

LEI MARIA DA PENHA

Projeto de pesquisa apresentado como requisito de nota da N2 da disciplina Métodologia e Técnicas de Pesquisa do 1º período de Direito, turno noturno da Faculdade de Anicuns.
Orientador: Prof. Ms. Júnior Castro

ANICUNS, 2013
SUMÁRIO

CAPITULOI................................................................................................................02
1 TEMA: LEI Nº 11.340/2006..................................................................................02
1.1 LEI MARIA DA PENHA......................................................................................02
2...JUSTIFICATIVA...................................................................................................03
3...FORMULAÇÃO DO PROBLEMA........................................................................04
4...HIPÓTESE............................................................................................................05
5...OBJETIVOS..........................................................................................................06
5.1 OBJETIVOS GERAIS...........................................................................................06
5.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS................................................................................06
6...FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA............................................................................07
6.1. MOVIMENTOS POR DIREITO DAS MULHERES..............................................07
6.2 .A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/2006........................................07
6.3. OS EFEITOS SOCIAIS DA LEI MARIA DA PENHA...........................................08
6.3.1