Lei 13 541

autos de número epígrafe, que movem contra na figura do seu representante legal, por sua advogada e bastante procuradora signatária, respeitosamente, se faz presente ante Vossa Excelência, inconformada com o v. acórdão de fls., com fulcro no artigo 541 e ss do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO ESPECIAL, consubstanciado nas razões a seguir expostas, requerendo seu regular processamento para o conhecimento e julgamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.…

Oncológico 6 2. Serviço Nacional de Saúde 8 2.1. Taxas moderadoras 9 2.2. Comparticipação de medicamentos 10 2.3. Comparticipação das despesas com próteses ou outros produtos de apoio 12 2.4. Despesas de deslocação 13 3. Segurança Social 16 3.1. Proteção na doença 17 3.2. Proteção especial na invalidez 18 3.3. Proteção a crianças e jovens adolescentes 22 4. Benefícios Fiscais 26 4.1. IRS – Rendimento de…

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos do Prefeito Lei n° 2464, de 26 de julho de 2007. A Câmara Municipal de Niterói decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Fica instituído o Conselho Municipal de Política para as Mulheres de Niterói - CMP-MULHER/NIT. Art. 1º - Fica instituído o Conselho Municipal de Política para as Mulheres de Niterói – CMP-MULHER/NIT, com a finalidade, competência, funcionamento e composição definidos pela presente lei. CAPÍTULO I FINALIDADE, COMPETÊNCIA E…

ser divulgado por temas, com resultados para o Brasil, grandes regiões e unidades da federação. ISSN 0103-6157 1. Brasil – Censo agropecuário. 2. Agropecuária – Brasil – Estatística. I. IBGE. Gerência de Biblioteca e Acervos Especiais RJ-IBGE/90-13(rev. 2009) Impresso no Brasil / Printed in Brazil CDU 311.213.1:63(81-32) PERIÓDICO Sumário Apresentação .................................................................................................27 Notas técnicas…

julgamento de apelação cível, decisão esta que manteve sentença de primeiro grau que julgara parcialmente procedente a AÇÃO DE ALIMENTOS proposta pela RECORRENTE, “data máxima vênia”, não encontrou guarida na ordem jurídica nacional, vez que violou a lei federal, conforme se demonstrará. Interposta apelação cível pelo ora requerido teve provimento em parte na sua petição, onde o mesmo almejava isentar-se do reconhecimento de sua paternidade face à requerente, menor de idade, e…

stakeholders..................................................................529 FedEx Corporation............................................................................................................................................................... 541 . Ikea.............................................................................................................................................................................................. 553 A marca na mão: O mobile…

tombado sob número em epígrafe, movido em face da., vem, perante V. Exa., por seu advogado infra-firmado e inconformado com a sentença prolatada, com fundamento no art. 42 da Lei 9.099/95, interpor, na forma das razões anexas, o presente: RECURSO INOMINADO pretendendo seja o mesmo admitido, processado na forma da lei e encaminhado à TURMA RECURSAL para julgamento com pedido de integral provimento. Na oportunidade, requesta também seja deferida a assistência judiciária…

deliberação da assembleia geral dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público. A cooperativa de crédito, cuja atividade está sob controle do Banco Central do Brasil, é obrigatoriamente tributadas pelo lucro real, conforme Lei 9.718/98, art. 14. 1.1.2 Dados e fatos relevantes da origem da organização; Os principais dados e fotos da cooperativa são características do modelo por ela idealizado podem ser resumidas nos seguintes pontos: O capital da…

PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL Ab initio requer que todas as intimações e publicações remetidas para a Imprensa Oficial, sejam feitas EXCLUSIVAMENTE, em nome do advogado , evitando-se futuras nulidades. II – DOS FATOS No dia 13 de novembro de 2006, o Autor dirigiu-se à concessionária de veículos DIG – Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda., autorizada da marca Chevrolet, sita à Av. Brasil nº 15.186, Vigário Geral, Rio de Janeiro/RJ, onde negociou e comprou um veículo

ELABORAÇÃO......................................................................................................... 2.3.1 – LOCAL APLICAVÉL........................................................................................ 2.3.2 – LEIS VIGENTES............................................................................................... 2.3.3 – ASPECTOS GERADOS.................................................................................... 2.3.4 – IMPACTOS......