Lei 13 541

Trabalho apresentado a disciplina Gestão Ambiental do curso de Graduação em Administração. Prof. Átila Rabelo Rio Branco - Acre 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 USO DA TERRA 5 2.1 DESMATAMENTO 6 2.2 QUEIMADAS 10 3 ANÁLISE CRÍTICA 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta uma discussão sobre os impactos ambientais refletidos no uso da terra, desmatamento e queimadas no território acriano, propondo mostrar seu…

12 INTRODUÇÃO Este trabalho possui como enfoque o tema trazido pela Lei nº 11.804 de 05 de Novembro de 2008 tratando-se do que se refere aos chamados alimentos gravídicos, destinados à mulher gestante e sua aplicabilidade e repercussão no envolto jurídico. Tem-se como objetivo a ilustração da possibilidade trazida, sendo esta, o pleito, por parte da genitora, a respeito da prestação alimentícia, em face do possível genitor. Da mesma forma, aborda-se o aspecto indenizatório em…

anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento. 13 – que consequências tem para o vendedor a venda sob protótipos ou amostras? O que prevalece a mostra ou protótipo ou a descrição do objeto do contrato? Art. 484. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos,…

2ª FASE. CIVIL. XV EXAME Lei 8.078/90 Cristiano Sobral Disposições Transitórias. Livros Indicados: Direito do Consumidor para Concursos. Ed. Saraiva e Direito Civil Sistematizado 5ª edição. Ed. Gen/ Método. Vade de Civil e Empresarial Grupo Gen (esse é o vade que será utilizado na nossa segunda fase pessoal). Sites para a compra do material: O CDC consiste em uma norma de sobre direito ou superestrutura jurídica multidiciplinar. Daí ser possível falar-se em um Diálogo Sistemático de…

2. DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. O Decreto 22.626/33 (Lei da Usura), em seu art. 1º é extremamente claro ao dispor: "Art. 1º. É vedado, e será punido nos termos desta Lei, estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal." A exceção feita as instituições financeiras, as quais têm legislação própria (Lei nº 4594/64), bem como são atingidas pelo disposto na Súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe

de optarem pelo lucro presumido. Mas, com a edição da Lei nº 9.718/98, a partir de 1º de janeiro de 1999, estendeu-se a essas pessoas jurídicas a possibilidade de opção por essa modalidade de tributação. Para esses casos, a base de cálculo do imposto de renda consubstancia-se no percentual de 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta auferida no período de apuração, sendo sua alíquota de 15%, (quinze por cento), conforme artigo 541 do RIR/1999. De forma simplificada, pode-se…

Direito processual penal esquematizado / Alexandre Cebrian Araújo Reis e Victor Eduardo Rios Gonçalves ; coordenador Pedro Lenza. – São Paulo : Saraiva, 2012. CDU-343.1(81)(094) Índices para catálogo sistemático: 1. 2. Brasil : Leis : Processo penal Leis : Processo penal : Brasil 343.1(81)(094) 343.1(81)(094) BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 –…

LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 - Rua Eriberto Costa Porto.............................................................................. 13 FIGURA 2 - Rua Eriberto Costa Porto com Duque de Caxias.......................................... 13 FIGURA 3 - Rua Eriberto Costa Porto.............................................................................. 13 FIGURA 4 - Pro Urbe “baixada” ...................................................................................... 14 FIGURA 5 - Pro Urbe

direito real. Os artigos acima citados tratam da constituição ou transmissão das coisas. Se forem móveis pela tradição (entrega), se forem imóveis pelo registro no Cartório competente dos diversos títulos de propriedade, salvo exceções previstas em lei (escritura, sentenças judiciais, partilhas etc.). O código civil traz “numerus clausus” (de forma exaustiva), o que são direitos reais: propriedade, servidões, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese. DA PROPRIEDADE LIVRO…

Ministério dos Transportes, Brasília, DF, 1990. _______. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos e Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 25 jul. 1991. _______ Resolução PR-27/96, de 27/08/96. Divulga as estimativas da população para Estados e municípios. Ministério do Planejamento e Orçamento/ Fundação IBGE, 1996 a. _______ Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece…