Lei 12 815

Posse: possui a posse direta lhe conferindo acesso ao uso dos interditos possessórios e do desforço imediato. b) Uso: por não dispor de todos os elementos de poder do proprietário o ordenamento jurídico impõe limites ao uso da coisa. No silêncio da lei ou na sua omissão, “a faculdade de usar compreende o emprego da coisa em toda espécie de utilização que proporcione ao usufrutuário extrair dela os proveitos que possa assegurar, sem que se lhe desfalque a substância nem reduza os…

Carlos promulgasse a Lei nº. 780, que criava o município de Pinhalzinho, sendo instalado oficialmente em 30 de dezembro de 1961. Em Pinhalzinho as etnias predominantes são de origem alemã e italiana e seu gentílico -Pinhalense. O município está localizado no centro da microrregião Oeste do Estado de Santa Catarina, situando-se entre dois grandes centros, Chapecó e São Miguel do Oeste. Possui o território de 128,7 Km2 e população estimada de 15,500 habitantes. Num raio de 12 km,…

Assistência Social, Subsecretaria de Assistência Social, Diretoria de Proteção Social Especial. Localizado no endereço: Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias s/n, CEP: 77 002 001. Com o funcionamento de segunda-feira a sexta-feira nos horários 12:30 horas às 18:30 horas. Sua área de atuação se materializa em forma de proteção social que se divide em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, com área de abrangência estadual. Os principais projetos são:…

Trabalhista –Teoria e Prática AGRAVANTE PARA A AUDIÊNCIA ►Rapidez de seu desenvolvimento. 11 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática AGRAVANTE PARA A AUDIÊNCIA ►Rapidez de seu desenvolvimento. ►Presunção de qualificação profissional. 12 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática AGRAVANTE PARA A AUDIÊNCIA ►Rapidez de seu desenvolvimento. ►Presunção de qualificação profissional. ►Principal local de produção de prova. 13 Audiência Trabalhista –Teoria e…

Prática Integrativa III nos propiciou conhecer a instituição Filantrópica Escola Aplicada Yolanda Queiroz, que acolhe crianças carentes da comunidade do Edson Queiroz. A instituição conta com aulas em turno diurno e noturno e ensina crianças de 3 a 12 anos . Todas as crianças têm acompanhamento de equipe multifuncional, dentro da instituição. Canalizamos nosso olhar de observação psicológica direta nas dependências da Instituição Escola de Aplicação Yolanda Queiroz, observando…

como força de ação à distância (atração gravitacional) e força de contato (força de atrito e força normal), ela tem a capacidade de mover um objeto ou parar um objeto já em movimento, sua grandeza é vetorial e pode ser definida utilizando a segunda lei de Newton (1) ou utilizando a equação de Hooke (2), onde K é constante da mola e x é o deslocamento da mola. F  m.a (1) F   k .x (2) Nesse experimento Hooke anotou os dados usando as suas precisões e montou um…

Temperaturas Críticas de alguns aços. Aço TAXA DE AQUECIMENTO E RESFRIAMENTO (28°C/h = 8x10-3 °C/s) TEMPERATURAS CRÍTICAS NO AQUECIMENTO TEMPERATURAS CRÍTICAS NO RESFRIAMENTO Fe-γ Fe-α Fe-γ Fe-α 1010 725 875 850 680 1020 725 845 815 680 1030 725 815 790 675 1040 725 795 755 670 1050 725 770 740 680 1060 725 745 725 685 1070 725 730 710 690 1080 730 735 700 695 1340 715 775 720 620 3140 735 765 720 660 4027 725 805 760 670 4042 725 795 730 655 4130 760 810 755 695 4140 730 805

parte burocrática da audiência. Se até 15 minutos após a hora marcada para audiência o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências( parágrafo único do art. 815 da CLT). 3.PODER DE POLÍCIA As audiências e sessões judiciárias devem processar-se com ordem e tranquilidade, cabendo aos juízes ordenar medidas para a manutenção do respeito por parte dos espectadores, inclusive, requisitando a força…

ao local fomos recebidos pelos engenheiros Fernando e Clésio, fiscais de obra da CEHAB, Companhia Estadual de Habitação e pelo engenheiro responsável pela empreiteira, empresa MRG Construtora Ltda, CNPJ 02.342.196/0001-28, com sede na Rua Itabira, 815, Brás de Pina, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.215-310, tel (021) 3137-4318. Solicitados a apresentar as licenças ambientais, não as tinham em mãos e mantiveram contato telefônico com a sede da CEHAB, que informou possuir para a obra a…

e pode ser apreendida em nossa Constituição Federal, nos artigos 205, 206 e 227; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9089/1990); em nossa Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/1996), nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.179/01) e no Fundo Nacional de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (Lei nº 11.494/2007). 1 Série Mais Educação: (i) Texto Referência para o Debate Nacional; (ii) Gestão Intersetorial…