Lei 12 815

PROJETO DE PESQUISA 1. Tema Reflexos da criação da Lei do Microempreendedor Individual (MEI) na potencialização de sonegações fiscais e tributárias 2. Introdução Dentro do atual cenário socioeconômico brasileiro, onde a onda de desemprego é crescente e as exigências do mercado de trabalho aumentam a cada dia, a saída para muitos indivíduos acaba sendo a informalidade. (BARROS, 2010). O povo brasileiro é empreendedor. Segundo o relatório do Global…

aplicado um grande princípio físico chamado força Centrípeta. Sumário 1 Introdução 4 2 História do brinquedo 5 3 Como Funciona o Chapéu Mexicano 5 4 Tipos de Chapéu Mexicano 6 5 Física aplicada no brinquedo 6 6 REFERÊNCIAS: 11 7 ANEXO: 12 1 Introdução Os princípios físicos, matemáticos e as metodologias de suas aplicações estão em nossa rotina, porém na maioria das vezes não os percebemos. A física e a matemática se aplicam em todas as áreas de atuação do ser humano,…

máxima que prevalece no Direito Sucessório é no sentido de “quem é meeiro não deve ser herdeiro”, conforme ensinamento do Professor MIGUEL REALE. (Citado por EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE, in A Nova Ordem de Vocação Legítima e Sucessão dos Cônjuges, RT, 815, São Paulo, Set 2003, pg. 33) Portanto, o cônjuge supérstite não é herdeiro. 7 - Vejamos o disposto no Código Civil: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I – aos descendentes,…

natural de Fortaleza/CE, solteira, maior, administradora de empresas, portador da carteira de identidade de n.o 2.000.012-8 SSP/CE e CPF n.o 100.111.231-89, nascida em 25/07/1987, residente de domiciliada em Fortaleza/CE, á Avenida Oliveira Paiva, 815 – Bairro Cidade dos Funcionários, resolvem por este instrumento constituir uma sociedade limitada, que regerá pela legislação em vigor e pelas cláusulas a seguir indicadas: DEMOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E DURAÇÃO. CLÁUSULA PRIMEIRA -…

ou dever. Desta forma, à parte a quem a lei atribui o ônus de provar tem interesse em dele se desincumbir. Mas se não o fizer, nem por isso será automaticamente prejudicada. O nosso CPC traz em seu bojo a repartição do ônus da prova, nos seguintes termos: Art. 333. O ônus da prova incumbe: I – Ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II – Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A Lei 8.078/90, a qual regula as…

residência; Número fiscal de contribuinte; Localização da clínica e sua designação; Identificação da direcção clínica; Tipo de serviços que se propõe prestar. O requerimento deverá ser acompanhado dos documentos referidos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 233/2001, de 25 de Agosto, dos quais fazem parte a licença de utilização, emitida pela Câmara Municipal competente. Compete à respectiva ARS a instrução do processo de atribuição de licença de funcionamento. A atribuição da…

---------------------------6 REFERENCIAS--------------------------------------------------------------------------------------------7 INTRODUÇÃO A educação profissional é uma modalidade de ensino regido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996), complementada pelo Decreto 2208, de 17 de abril de 1997 e reformado pelo Decreto 5154, de 23 de julho de 2004. Tendo como objetivo a criação de cursos que voltados ao acesso do mercado…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CONTABILIDADE DE CUSTOS Daniel José Marchiori Jorge Leonardo Francisco Canuto Márcio Yamaguti Sandra C. Paulo Carioca 1102 000 482 1102 000 815 1102 000 484 1102 000 481 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CONTABILIDADE DE CUSTOS Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis como exigência parcial de avaliação na disciplina Contabilidade de custos, sob a

JOGOS .…………………………………………...……..8 6 ESPÉCIES..............……………………………………………………….……....9 CONCLUSÃO ……………………………………………………………………..11 BIBLIOGRAFIA .........................................................................................................12 1- INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise das relações de jogo e aposta dentre os demais doutrinadores. Fazendo-se importante compreender outros aspectos do contrato de jogo e…

AGES – FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS Josilúcia Nascimento Paripiranga 2015    CONSELHOS ASSOCIAÇÕES SINDICATOS Lei 6.316 - 17/09/1975  Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOS Sede SRTS - Quadra 701, Conj.L Edifício Assis Chateaubriand, Bl.2 salas 602/614 CEP 70.340-906 Brasilia – DF Telefone: (61) 3035-3800 Fax: (61) 3321-0828 E-mail: coffito@coffito.org.br http://www.coffito.org.br     PRESIDENTE: Dr. Roberto Mattar Cepeda…