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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA (PB) DIEGO RAMALHO MINERVINO, brasileiro, solteiro, empregado da ECT, CPF nº 064.938.014-27, residente e domiciliado na Rua Cel. Miguel Sátiro, nº 150 – apt. 204 – Cabo Branco – João Pessoa - PB, fones: 3247-6617 e 8855-8760, por seus advogados adiante firmados, Bel. SÓSTHENES MARINHO COSTA, brasileiro, divorciado, advogado, OAB/PB sob nº 4886 e Bel. DANIEL ALVES DE SOUSA, casado, advogado, OAB/PB sob nº 12043, ambos com escritório na Av. Pedro I, 361, sala 404, Ed. Holanda Center, 4º andar, Centro, – João Pessoa/PB – CEP: 58013-020 – Fone: (83) 3222-1000, vem à presença de V.Exa., com o devido acatamento, para propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NA PARAÍBA - ECT, empresa pública federal, criada pelo decreto-lei nº 509/69, com endereço na BR 230, Km 25, nº 24, Bairro do Cristo Redentor, CEP 58071-000, nesta Capital. I - CAUSA DE PEDIR 1) DOS FATOS DO TRABALHO EXCESSIVO QUE PROVOCOU DOENÇA DO TRABALHO O reclamante ingressou na empresa Reclamada em data de 06/07/2009. Atualmente presta os seus serviços na Unidade de Distribuição dos Correios de Bayeux-PB. O cargo exercido pelo reclamante é o de Agente de Correios – Atividade - Distribuição e Coleta, nova nomenclatura do cargo de Carteiro. O superior hierárquico do reclamante, supervisor da UD/BAYEUX, de nome Jacson de Medeiros Baciano, pressionou-o para que…

incêndios espontâneos esporádicos. Práticas agrícolas incluem o uso extensivo de agrotóxicos como os fertilizantes de calcário, os quais poluem córregos e rios. Iniciativas para conservação As amplas transformações ocorridas nas paisagens do Cerrado e o status de ameaça para muitas espécies, tem provocado o surgimento de iniciativas para conservação tanto por parte do governo como também por ONGs e pesquisadores do setor privado. As ONGs promovem a adaptação de práticas para o uso…

posteriormente, Tribunais Plenários). Inspirado no fascismo e apoiando-se na doutrina social da Igreja Católica, Salazar orientou-se para umcorporativismo de Estado, com uma linha de acção económica nacionalista assente no ideal da autarciae perseguiu a ciência6 [carece de fontes] Esse seu nacionalismo económico levou-o a tomar medidas de proteccionismo eisolacionismo de natureza fiscal, tarifária, alfandegária, para Portugal e suas colónias, que tiveram grandes impactos positivos e…

para que as pessoas, principalmente aquelas de mente aberta e espírito sedento, pudessem compreendê-lo. Sabia que a arte da pergunta gerava a arte da dúvida e que a dúvida rompia o cárcere intelectual, abrindo os horizontes do pensamento. (AUGUSTO CURY, 2012, p.72) Um dos episódios onde Jesus ensinava, nos serve de exemplo de ABP, o qual transcrevo da bíblia, do livro de João, no novo testamento, no capítulo 8, na versão NVI - Nova Versão Internacional: “1 Jesus, porém, foi para o…

| | | |Periodo de Validade = O presente PCMSO tem validade por um ano a partir de 01 de | |Fevereiro de 2008 | | …

pressão do crescimento populacional das cidades, principalmente em Minas Gerais e na região Centro-Oeste, tem colocado o cerrado entre os biomas mais ameaçados do mundo. Acredita-se que o cerrado brasileiro seja o tipo de savana mais rico em biodiversidade do planeta com mais de 4.400 espécies vegetais endêmicas (de um total de 10.000 espécies), 837 espécies de aves e 161 espécies de mamíferos. Mesmo assim, a…

caso de pessoa física autônoma; Registro no Sindicato Patronal. Se a indústria for de médio a grande porte, também pode ser necessário obter uma licença ambiental junto ao órgão fiscalizador competente. 11 LEGISLAÇÃO PERTINENTE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução RDC n. 184, de 22 de outubro de 2001. Registro de Produtos Saneantes Domissanitários e Afins, de Uso Domiciliar, Institucional e Profissional. Define os produtos saneantes, apresenta a norma geral para a…

montado o “showroom” ou escritório de vendas numa via de grande movimento, tanto de veículos quanto de pedestres. Outras questões relevantes à localização são: • Tamanho e dimensão da produção no que tange à distância dos trajetos a serem percorridos; • Localização próxima do mercado fornecedor dos insumos, pois otimiza o custo com frete e distribuição; • Local apropriado para o despejo dos resíduos que não serão utilizados no processo ou reaproveitados; • …

apenas a expectativa de direito à vaga, estando a efetivação da matrícula condicionada à análise e aprovação da documentação apresentada, bem como à ordem de classificação (critério de desempate) e à quantidade de vagas remanescentes. 2.15 Em cumprimento ao Decreto Federal nº 3.298/99 (que trata da política nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência) e ao disposto na Súmula nº 45 da AdvocaciaGeral da União (que estende ao Portador de Visão Monocular os efeitos do…

sobre Orçamentos Públicos - SIOPS. São também apresentadas as ações nas áreas de apoio logístico e de infra-estrutura, gestão do trabalho e de educação em saúde as quais tem como objetivo proporcionar o pleno desenvolvimento das ações de saúde para a população. O RAG consta de sistema de informações em meio eletrônico no site do Ministério da saúde como Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão – SARGSUS e é atualizado anualmente. 4 1. INTRODUÇÃO A gestão da saúde passou por…