Pre projeto monografia - Direito Desportivo

FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL DE ACORDO COM A LEI PELÉ (9615/98) SALVADOR – BA ABRIL/2012 PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL DE ACORDO COM A LEI PELÉ (9615/98) Projeto de pesquisa apresentado , como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso SALVADOR – BA ABRIL/2012 2. TEMA E PROBLEMA O tema do projeto de pesquisa é: “Peculiaridades do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol de acordo com a Lei Pelé (9615/98). O tema surge a partir de predileção de leitura do autor. Busca-se aproximar-se mais do Direito Desportivo e usar o pouco de experiência que tem com o Direito do Trabalho adquirido no estágio. O tema engloba duas áreas do Direito: a área desportiva e área trabalhista. O estudo perpassará por uma ánalise legal direta do Contrato de Trabalho do atleta profissional de futebol sobretudo de acordo com o determinado na Lei Pelé. Far-se-á uma ánalise direta desse tipo de contrato de trabalho que é considerado especial elucidando as novas mudanças consagradas na Lei 9615/98 alterada pela lei nº 12395/11. Além de discutir as disposições aplicáveis da CLT a este tipo de contrato de trabalho. Ao escrever sobre o tema procura-se, primeiramente, discutir a autonomia de uma ramo novo…

TEMA Abordagem das mudanças provocadas no mundo futebolístico oriundas da lei Pelé. As alterações da lei n. 12395/2011. As particularidades do contrato do jogador de futebol, individual e coletivamente. PROBLEMA As nuances que ocorreram na profissão de atleta carregou o mundo jurídico de discussões didáticas e lides trabalhista. Quem, na concepção geral do direito, estaria preparado para confrontar e solucionar os entraves jurídicos causados por esta importante relação…

coletivos, por força do artigo 173 e do artigo 225. Em 1998, foi sancionada a Lei dos Crimes Ambientais, a Lei nº 9.605, que veio a regulamentar o dispositivo constitucional, sendo que o artigo 3º da referida Lei, explicitamente, confirmou o discutido ditame constitucional. Portanto, pode-se afirmar que foi abolido o clássico princípio societas deinquere non potest, adotando a responsabilidade penal da pessoa jurídica. A responsabilidade administrativa está prevista no art. 225, § 3º, da…

CRÍTICAS AO ART. 27-C, VI, da Lei Pelé RAFAEL COBRA DE TOLEDO PIZA Advogado especialista em Direito Desportivo pela ESA/SP (3ª Turma); Coordenador da Comissão de Direito Desportivo da OAB/Santos; membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD; membro da Associação dos Advogados Desportivistas do Brasil – AADEBRAS; Agente Licenciado de Jogadores CBF. A Lei 12395/11 alterou substancialmente pontos cruciais da denominada Lei Pelé, sendo certo que algumas…

TEORIA DA IMPREVISÃO A teoria da imprevisão tem como escopo o reconhecimento de circunstâncias imprevistas ou imprevisíveis, que refogem ao domínio humano, causando impacto nas realações contratuais. Desta forma, a teoria da imprevisão permite que se faça a revisão do contrato estipulado entre as partes, adequando-as em razão dos eventos supervenientes ou até mesmo a operação da rescisão contratual, conforme o artigo 65, II, d, da Lei 8.666/93 que assim literaliza: Art. 65.…

nos esportes, em especial no futebol, um sonho de realização profissional e riqueza; e que, por isso mesmo, são presas fáceis de milhares de especuladores que vêm proliferando no país e que exploram o talento dos meninos para enriquecer, sem se preocupar em garantir os direitos mais comezinhos dos infantes. Tal iniciativa está contemplada no planejamento estratégico do MPT, sob o tema “TRABALHO DO ATLETA”, constante do Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho, instituído…

estruturas circulares, de aço forjado, galvanizado a quente, com 3 parafusos de cabeça abaulada com porca, com 640mm. 00558 Dispositivo para escalamento de estruturas circulares, de aço forjado, galvanizado a quente, com 3 parafusos de cabeça abaulada com porca, com 650mm. 12392 Dispositivo para escalamento de estruturas circulares, de aço forjado, galvanizado a quente, com 3 parafusos de cabeça abaulada com porca, com 660mm. 12393 Dispositivo para escalamento de estruturas…

cabo OPGW. 7.050,00 Grampo de suspensão completo para o cabo OPGW. FORNECIMENTO DE TORRES METÁLICAS TIPO EAMD 12388 12389 12390 12391 12392 12393 24/11/2006 Tronco comum para estrutura metálica em circuito duplo tipo EAMD. Extensão +6 para estrutura metálica em circuito duplo tipo EAMD. Extensão +9 para estrutura metálica em circuito duplo tipo EAMD. Perna de 4m para torre metálica, circuito duplo, tipo EAMD. Perna de 5m para torre metálica, circuito duplo,…

internação sanção (máximo três meses) 251 Regressão – inexistência de reiteração 253 Regressão – indeterminado para internação sanção 254 Reiteração no descumprimento requer três descumprimentos 255 Particularidades da execução das medidas 256 Reformatio in pejus – impossibilidade 256 Necessidade de prova da idade 264 Assistente de acusação 264 Aplicabilidade da lei 9.099 aos feitos da Infância e Juventude 265 A semiliberdade também só cabe nas hipóteses do art. 122 265 Saídas…

ANO II - EDIÇÃO Nº 350 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/06/2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2009 ANO II – EDIÇÃO nº 350 – SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05 de junho de 2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08 de junho de 2009 Senhores(as) Usuários(as), A Seção III do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição. Este documento está…