Pre projeto monografia - Direito Desportivo

FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL DE ACORDO COM A LEI PELÉ (9615/98) SALVADOR – BA ABRIL/2012 PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL DE ACORDO COM A LEI PELÉ (9615/98) Projeto de pesquisa apresentado , como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso SALVADOR – BA ABRIL/2012 2. TEMA E PROBLEMA O tema do projeto de pesquisa é: “Peculiaridades do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol de acordo com a Lei Pelé (9615/98). O tema surge a partir de predileção de leitura do autor. Busca-se aproximar-se mais do Direito Desportivo e usar o pouco de experiência que tem com o Direito do Trabalho adquirido no estágio. O tema engloba duas áreas do Direito: a área desportiva e área trabalhista. O estudo perpassará por uma ánalise legal direta do Contrato de Trabalho do atleta profissional de futebol sobretudo de acordo com o determinado na Lei Pelé. Far-se-á uma ánalise direta desse tipo de contrato de trabalho que é considerado especial elucidando as novas mudanças consagradas na Lei 9615/98 alterada pela lei nº 12395/11. Além de discutir as disposições aplicáveis da CLT a este tipo de contrato de trabalho. Ao escrever sobre o tema procura-se, primeiramente, discutir a autonomia de uma ramo novo…

CRONOGRAMA 10 REFERÊNCIAS 11 TEMA Abordagem das mudanças provocadas no mundo futebolístico oriundas da lei Pelé. As alterações da lei n. 12395/2011. As particularidades do contrato do jogador de futebol, individual e coletivamente. PROBLEMA As nuances que ocorreram na profissão de atleta carregou o mundo jurídico de discussões didáticas e lides trabalhista. Quem, na concepção geral do direito, estaria preparado para confrontar e…

CRÍTICAS AO ART. 27-C, VI, da Lei Pelé RAFAEL COBRA DE TOLEDO PIZA Advogado especialista em Direito Desportivo pela ESA/SP (3ª Turma); Coordenador da Comissão de Direito Desportivo da OAB/Santos; membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD; membro da Associação dos Advogados Desportivistas do Brasil – AADEBRAS; Agente Licenciado de Jogadores CBF. A Lei 12395/11 alterou substancialmente pontos cruciais da denominada Lei Pelé, sendo certo que algumas…

TEORIA DA IMPREVISÃO A teoria da imprevisão tem como escopo o reconhecimento de circunstâncias imprevistas ou imprevisíveis, que refogem ao domínio humano, causando impacto nas realações contratuais. Desta forma, a teoria da imprevisão permite que se faça a revisão do contrato estipulado entre as partes, adequando-as em razão dos eventos supervenientes ou até mesmo a operação da rescisão contratual, conforme o artigo 65, II, d, da Lei 8.666/93 que assim literaliza: Art. 65.…

preservação do Meio Ambiente não será permitida a execução de acessos. O que será permitido é utilizar os acessos existentes, melhorando-os e aproveitando-os para a execução da obra, desde que os proprietários concordem com tal prática, sendo que os mesmos não podem ser prejudicados no seu dia-a-dia pela execução dos serviços. Onde não existir esta possibilidade não será permitido fazer acessos e a empreiteira deverá adotar outro método para implantação da obra, sem custo para CELESC…

nos esportes, em especial no futebol, um sonho de realização profissional e riqueza; e que, por isso mesmo, são presas fáceis de milhares de especuladores que vêm proliferando no país e que exploram o talento dos meninos para enriquecer, sem se preocupar em garantir os direitos mais comezinhos dos infantes. Tal iniciativa está contemplada no planejamento estratégico do MPT, sob o tema “TRABALHO DO ATLETA”, constante do Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho, instituído…

devendo ser entregue, no Almoxarifado Central da Celesc, em Palhoça – SC, todos os materiais não utilizados nas obras. 7- Para preservação do Meio Ambiente não será permitida a execução de acessos. O que será permitido é utilizar os acessos existentes, melhorando-os e aproveitando-os para a execução da obra, desde que os proprietários concordem com tal prática, sendo que os mesmos não podem ser prejudicados no deu dia-a-dia pela execução dos serviços. Onde não existir esta…

Necessidade de prova da idade 264 Assistente de acusação 264 Aplicabilidade da lei 9.099 aos feitos da Infância e Juventude 265 A semiliberdade também só cabe nas hipóteses do art. 122 265 Saídas externas são a regra 266 ilegalidade da Internação presente a doença mental 266 Ilegalidade – Internação em Hospital Psiquiátrico – Prazo máximo de 3 anos superado 267 ilegalidade na fixação de prazo mínimo para reavaliação 267 Semiliberdade e saídas externas 269 JURISPRUDÊNCIAS DE…

ANO II - EDIÇÃO Nº 350 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/06/2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2009 ANO II – EDIÇÃO nº 350 – SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05 de junho de 2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08 de junho de 2009 Senhores(as) Usuários(as), A Seção III do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição. Este documento está…

.......................................11 2.1 2.2 2.3 2.3.1 2.3.2 2.3.3 2.3.4 3 Expectativas e percepções dos agentes com o Sistema Brasileiro de Televisão Digital........................................................................................................33 3.1 3.1.1 3.1.2 3.1.3 3.2 3.2.1 3.2.2 3.2.3 4 Considerações metodológicas da pesquisa em profundidade ....................... 34 Segmento “emissoras/programadoras”…