lei 12305

socioambiental. A um crescimento na geração de resíduos sólidos que contribui significativamente para o agravamento deste problema, quando os resíduos não são tratados de uma forma adequada causam um grande problema de questão social, ambiental e econômica. Por ser uma ciência social, o Direito tem que prevenir ou reprimir danos que possam causar algum mal à sociedade. Com o intuito de ajudar a sociedade, foi publicada a Lei 12.305/10, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, texto legal que trouxe uma nova forma de gerenciar os resíduos. Este trabalho trata-se de uma pesquisa , a qual teve como objetivo demonstrar a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, instituída pela lei 12.305\10, e como caracterizar as principais inovações trazidas com a edição do referido texto legal. Como resultados observou-se que a PNRS é um marco na legislação ambiental brasileira, pois pela primeira vez na história legislativa do Brasil, foi produzida uma norma voltada à problemática dos resíduos sólidos. As principais inovações trazidas por esta lei foram: a implementação da coleta seletiva, elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos por todos os entes da federação, a responsabilidade compartilhada dos resíduos gerados, e a valorização e inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. Desta forma, a PNRS veio auxiliar na busca pelo desenvolvimento sustentável o qual está consubstanciado na harmonia entre o setor econômico, ambiental e social.

Lei 9605/98 A lei 9605/98 trata de leis relacionadas ao meio ambiente e penaliza o crimes ambientais e agressões ao meio ambiente desde a fauna e a flora até os recursos naturais. Pode se considerar alguns crimes contra a Fauna: Agredir animais silvestres, nativos ou em migração. Também caçar, pescar, matar, perseguir, apanhar, utilizar, vender, expor, exportar, adquirir, impedir a procriação, maltratar Alguns crimes contra a flora Destruir ou danificar floresta de preservação…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; o altera a Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO o Art. 1 Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos…

LEI DA LOGISTICA REVERSA N.12.305/10 Lei que institui a política de retorno de resíduos sólidos incluindo os perigosos e inflamáveis a partir de uma gestão da cadeia integrada. A lei tem como objetivo geral a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, tem como regra organizar a forma de como o país trata o lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade, onde criaram-se metas importantes que poderão contribuir diretamente na eliminação dos lixões e instituir instrumentos…

destinado corretamente.. O Nordeste é a região com o maior percentual de resíduos levados para destinações inadequadas. Disciplina: Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente Lei 12.305/2010 Prof. MS: Jefferson Teruya “ As virtudes morais não são produzidas em nós nem pela natureza nem contra a natureza. A natureza com certeza prepara em nos o terreno para a recepção destas virtudes ,mas a sua completa formação a produto do habito” (Aristóteles) Acadêmicos: …

SILVA LUNA IRACEMA REGIA DA SILVA JOSEFA DOMINGOS DA SILVA DANUBYA DA SILVA JULIANA GALVÃO DE SOUZA SANTOS JULIANE MEIRELES DE OLIVEIRA REBECA NATALIA EULINA DA SILVA WANESSA BATISTA DE LIMA Especificação do projeto: Analisar a falta de coleta de lixo em uma comunidade da periferia, a partir da política nacional de resíduos sólidos. (lei 12305/2010). Jeriquiti / Área do Campo. PROFESSOR: SÁVIO SILVA OLINDA, 2014. INFORMAÇÕES GERAIS Local da visita:…

RESÍDUOS SÓLIDOS : as responsabilidades de cada Setor Gestão de Resíduos Sólidos ( São Paulo ) Lei 997/76 e regulamento: Dec. 8468/76 Foco: Comando e Controle Resíduos Disposição Final Disposição inadequada de Resíduos Sólidos ! Panorama Paulista dos Resíduos Sólidos Urbanos ( RSU ) Resíduos coletados 55.214. t/dia ou 1,385 kg/hab/dia  Destinação dos RSU ( municípios ) 3,6% ( 23 municípios ) aterro sanitário 31% 65,4% aterro controlado disposição…

SÓLIDOS : as responsabilidades de cada Setor Gestão de Resíduos Sólidos ( São Paulo ) Lei 997/76 e regulamento: Dec. 8468/76 Foco: Comando e Controle Resíduos Disposição Final Disposição inadequada de Resíduos Sólidos ! Panorama Paulista dos Resíduos Sólidos Urbanos ( RSU ) Resíduos coletados 55.214. t/dia ou 1,385 kg/hab/dia  Destinação dos RSU ( municípios ) 3,6% ( 23 municípios ) aterro sanitário 31% 65,4% aterro controlado disposição…

IMPACTOS DA LEI FEDERAL Nº 12305/2010: PNRS – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA AS EMPRESAS A lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos trata das diretrizes gerais quanto ao retorno de resíduos sólidos de alguns produtos. Segundo o inciso XII do artigo 3º da Lei 12305/2010 conceitua a logística reversa como. [...] instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a…

meio ambiente. 4) Explique, resumidamente a importância e possíveis impactos(riscos) da higienização hospitalar 5) Diferencia: Incidêcia x prevalêcia Pesquisa em grupo de 4 a 6 p/30/11 1) Pesquisar a norma: Rr 32.2.4.14/2005, e comente a sua importância e impactos na rotina hospitalar 2) Pesquise a política nacional de resíduos sólidos(lei 12305), em seu Art. 9 comente a hierarquia das ações no manuseio de resíduos sólidos. eu fui, e ele passou trabalho: pesquisa…