Relatório de constatação – ausência de licenciamento ambiental regular – ocupação de área de preservação permanente – projeto habitacional caixa econômica federal – ministério das cidades – morro da matinha – vargem

Relatório de constatação realizado no Morro da Matinha, localidade no Distrito de Vargem Alegre em Barra do Piraí.

Referente: Procedimento Ministerial 1.30.010.000116/2008-09, instaurado em 16.07.2008, com a seguinte ementa: “Meio Ambiente – Ausência de licenciamento ambiental regular – Ocupação de área de preservação permanente – Projeto habitacional Caixa Econômica Federal – Ministério das Cidades – Morro da Matinha – Vargem Alegre – Barra do Piraí-RJ.”

Data da inspeção: 29-07-2008.

Participantes: O analista processual do MPF Carlos Lima Castro, o analista ambiental da FEEMA Miguel Arcanjo Rosas e Maria Madalena Ávila Cardoso, Secretária de Meio Ambiente de Barra do Pirái, acompanhada de servidor municipal.

Local: Topo Morro da Matinha onde está sendo implantado o empreendimento, com a terraplanagem para a construção de 100 unidades residenciais.

Coordenadas geográficas UTM (SAD 69) 0610343 m/ 7511334 m.

A inspeção para constatação deu-se para melhor instruir o Procedimento Ministerial 1.30.010.000116/2008-09.

I- Constatações na área:

Chegando ao local fomos recebidos pelos engenheiros Fernando e Clésio, fiscais de obra da CEHAB, Companhia Estadual de Habitação e pelo engenheiro responsável pela empreiteira, empresa MRG Construtora Ltda, CNPJ 02.342.196/0001-28, com sede na Rua Itabira, 815, Brás de Pina, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.215-310, tel [phone].

Solicitados a apresentar as licenças ambientais, não as tinham em mãos e mantiveram contato telefônico com a sede da CEHAB, que informou possuir para a obra a Licença de Instalação FEEMA LI-FE 013959/08, emitida nos autos do processo administrativo FEEMA E-07/204002/2007.

A terraplanagem está sendo realizada exatamente no topo do Morro da Matinha, e conforme imagens realizadas, significou a ocupação irregular de área de preservação permanente com supressão de vegetação, no caso estágio inicial de regeneração. Verifica-se a supressão de cecrópias (embaúbas) e