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14364 palavras 58 páginas
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MANUAL DA EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA OBTENÇÃO DE APOIO
FINANCEIRO ATRAVÉS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA –
PDDE/INTEGRAL, NO EXERCÍCIO DE 2010.
DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
O Programa Mais Educação instituído pela Portaria Interministerial nº
17/2007 e pelo Decreto n° 7.083, de 27 de janeiro de 2010, integra as ações do
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo
Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular 1, na perspectiva da Educação Integral.
Trata-se da construção de uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira. Fazem parte o Ministério da Educação, o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate a Fome, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério do
Esporte, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Cultura, o Ministério da
Defesa, a Controladoria Geral da União.
Essa estratégia promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores. Isso porque a Educação Integral, associada ao processo de escolarização, pressupõe a aprendizagem conectada a vida e ao universo de interesses e de possibilidades das crianças, adolescentes e jovens. Conforme o Decreto (n° 7.083/2010), os princípios da Educação Integral são traduzidos pela compreensão do direito de aprender como inerente ao direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária; e como condição para o próprio desenvolvimento de uma sociedade republicana e democrática. Por meio da Educação Integral, se reconhece as múltiplas dimensões do ser humano e a peculiaridade do desenvolvimento de
crianças,

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