Lei 12 015 2009

............10 1.2.1 Heterossexismo e homofobia..................................................................................11 1.2.2 Violência contra pessoas LGBT...............................................................................12 1.3 Homossexualidade na escola.....................................................................................13 Entrevista......................................................................................................................

EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 2/2014 Brasília, DF, 10 de janeiro de 2014. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 2/2014 Brasília, DF, 10 de janeiro de 2014. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 12.918, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz...........................................................................................................

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o disposto na Lei nº 2.066/76 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), e suas alterações posteriores, em conformidade ao disposto na Lei Complementar nº 231, de 12 de novembro de 2013, e a autorização governamental publicada em 18 de dezembro de 2013, torna pública a realização de Concurso Público para o…

trabalho e doença ocupacional. LISTA DE ABREVIATURAS BPC – Benefício de Prestação Continuada CAT – Comunicação de acidente de trabalho CC – Código Civil CF – Constituição da República Federativa do Brasil CLT – Consolidação das Leis do Trabalho LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social NTEP – Nexo técnico epidemiológico SAT – Seguro de Acidentes de Trabalho STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TJSC – Tribunal de Justiça de Santa Catarina TRT…

|IAS 11 |Construction Contracts" (Contratos de construção) | |IAS 12 |Income Taxes" (Imposto de renda) | |IAS 14 |"Segment Reporting" (Relatórios por segmento. Substituído desde 1 de janeiro de 2009 por IFRS 8) | |IAS 16 |"Property, Plant and Equipment" (Ativo Imobilizado)

Tribunal Superior do Trabalho nos seguintes termos “A Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho”. Após a Emenda Constitucional 45/04 promulgada em 08/12/04 os processos que versam sobre os temas relacionados devem ser remetidos ao Juízo Laboral. Ônus da prova A questão da prova do dano moral é foco de amplas discussões por conta da dificuldade de comprovação devido suas características…

Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 9.298, de 30 de Dezembro de 2009, e na Lei nº 9.203 de 25 de agosto de 2009. DECRETA: 20 606 199 1782 0600 APARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA F EMPAER - REGIAO VI…

visitas à redação, convites para que ele conheça a sua OPM, bem como participação de eventos que possam mostrar o lado positivo da Corporação. 2.1 PROGRAMA DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO O Programa de Policiamento Comunitário, segundo a Diretriz PM3-015/02/05 é uma subdivisão dos tipos de policiamento ostensivo, voltado para determinado objetivo, constituído por diretriz e projeto de implantação duradoura, ajustável ao longo do tempo, traduzindo a estratégia operacional da Instituição.…

tributação simplificada para apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O lucro a ser tributado é presumido por meio da aplicação de percentuais de presunção previsto em lei. A apuração é feita trimestralmente, encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. “É uma forma simplificada de apuração da base de cálculo dos tributos com o Imposto de Renda e da…

vigência da Lei 63681/2012, art. 12 referente à progressão art. 112 e 16 puni quem usava drogas. Como as condutas a progressão nos moldes da sumula 471 STJ, os crimes praticados predomina o novatio legis in mellius mais benéfica. Como já se vinha dizendo, em fevereiro de 2011, o STJ, pelo enunciado da Súmula 471, entendeu que: Os condenados por crimes hediondos ou assemelhados cometidos antes da vigência da Lei n. 11.464/2007 sujeitam-se ao disposto no art. 112 da Lei n. 7.210/1984…