Adoção homoafetiva

NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA..10 4.1 O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO ..........................................................................11 4.1.1 Conceito de homossexualidade ................................................11 4.1.2 A relação homoafetiva no Direito Brasileiro ............................11 5 ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA: ASPECTOS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS .....................................................12 5.1 ASPECTOS DESFAVORÁVEIS.......................................................12 5.2 ASPECTOS FAVORÁVEIS..............................................................14 6 CONCLUSÃO .....................................................................................16 7 REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA .......................................................17 1- INTRODUÇÃO O presente pré-projeto tem como tema a adoção por pares homoafetivos no direito brasileiro. O objetivo central é demonstrar fundamentos da lei, enfatizando posicionamentos contrários e favoráveis, visando esclarecer que o bem estar deve ser considerado como requisito principal na vida da criança e do adolescente. O pré-projeto está organizado em partes. Inicia-se no referencial teórico abordando noções gerais sobre a família, bem como, suas origens, seu conceito e filiação. Na segunda parte abordaremos sobre a adoção, seu conceito, sua natureza jurídica e os seus requisitos, levando em conta o

dificuldades em aceitar o desigual. A família se constitui primordialmente pela figura do pai e da mãe, em que cada um exerce seu papel dentro do lar, no entanto, parceiros do mesmo sexo que anseiam por estabelecer sua própria família buscam alçar um patamar de igualdade no seio da sociedade. E, neste sentido, anseiam por se tornarem pais a partir da adoção. Em meio às diversas mudanças ocorridas na sociedade contemporânea, importante se faz uma profunda reflexão no contexto dos pares…

conferidas, por quem o queira — e esteja disposto a fazê-lo — mediante consulta e mesmo download (gratuito) dos exemplares digitais disponíveis na Biblioteca da acima mencionada Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha: Pixelegis - La Biblioteca digital de derecho - Universidad de Sevilla: http://bib.us.es/guiaspormaterias/ayuda_invest/derecho/pixelegis.htm Acredito que, mesmo com todas as ressalvas acima, a leitura desta obra será útil e esclarecedora. Boa leitura!…

06 04 – Abrangência 08 05 – Risco Ambientais 09 06 – Caracterização Geral 11 07- Responsabilidade 13 08 – Orientações Legais básicas da CLT 15 09 – Estrutura…

RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA cujas propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação, no dia 24 de Fevereiro de 2015, às 14:00 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, sita à Av. Alto Jacuí, n.º 840 na cidade de Não-Me-Toque/RS, de conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações legais. O presente Edital encontra-se à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal: www.naometoquers.com.br. 2 - DO OBJETO: 2.1 - A presente…

de volta a sociedade lhes dando dignidade e a oportunidade de aprender uma profissão, àqueles que ainda não a tem, criando uma esperança que estes não voltem a ser reincidentes. Com base nestes preceitos a elaboração deste trabalho tem por objetivo geral, discutir o grau de instrução dos apenados juntamente com sua qualificação profissional, nos presídios da Paraíba, sobre tudo sua capital, João Pessoa, desenvolvendo meios que os tornem aptos, produtivos e capacitados, através da…

significativa superar a lógica maniqueísta, de tudo ou nada, a Lei prisão cautelar, proporcionando ao juiz a escolha o rol de medidas cautelares pessoais diversas da dentro de critérios de legalidade e de proporcio da providência mais ajustada ao caso concreto, tabilidade no marco de uma tutela jurisdicional nalidade. É a concretização do princípio da adap que, “de adaptar a própria prestação jurisdicional e diferenciada. Trata-se, conforme leciona Beda este varia em cada situação…

Rio de Janeiro , 08 de Agosto de 2012 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0729 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO EXTRATO DE CONTRATO FMS Nº 010-12 Processo nº 0080/12TP : nº 008-12-FMS Partes: PMA X CONSTRUTORA LANÇA E LANÇA LTDA ME Objeto: Contratação de empresa para construção de academia de saúde no Municipio de Aperibé. Valor: R$ 159.865,71 (Cento e cinqüenta e nove mil, oitocentos e…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 5 Por fim, agradecer a minha orientadora Virginia Feix pelo incentivo, pela força e, principalmente, pela confiança que depositou em mim para que este trabalho fosse realizado. Agradeço todo seu esforço, paciência e dedicação para que este trabalho tenha sido realizado, uma pessoa digna de respeito e admiração. E a todos os professores que tive o privilegio de conhecer e aprender nesta caminhada. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Você nunca sabe que…

Única versão válida - ANTEPROJECTO DE CÓDIGO PENAL – Única versão válida 1 __________________________________________________________________________________________________________ ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO I – PARTE GERAL TÍTULO I – DA LEI CRIMINAL CAPÍTULO ÚNICO – Princípios gerais Artigo 1.º - (Princípio da legalidade) Artigo 2.º - (Aplicação no tempo) Artigo 3.º - (Momento da prática do facto) Artigo 4.º - (Aplicação no espaço. Princípio geral) Artigo 5.º - (Aplicação da…