Lei 12 015 2009

vítimas, principalmente, crianças e adolescentes crescem cada vez mais no Brasil, demonstrando-se assustadores. Em resposta a esse aumento alarmante, surgiram alguns projetos de lei, sendo ode nº 552/07, de autoria do senador Gerson Camata, o que teve maior repercussão, encontrando-se atualmente arquivado. O referido projeto de lei prevê uma nova espécie de medida para os autores de crimes sexuais, qual seja a castração química para condenados por crimes sexuais contra crianças e…

Saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz, como requisito para obtenção do grau de Mestre. Aluna: Andréia Cristina dos Santos Orientadora: Profª. Drª. Mônica da Silva Martins Rio de Janeiro, dezembro de 2009 Esta dissertação, intitulada Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde: documentação do sistema para auxiliar o uso das suas informações apresentada por Andréia Cristina dos Santos Avaliada pela…

uso dos contêineres. Atualmente, o Porto de Santos, movimenta, por ano, mais de 60 milhões de toneladas de cargas diversas, número inimaginável em 1892, quando operou 125 mil toneladas. Com 12 km de cais, entre as duas margens do estuário de Santos, o porto entrou em nova fase de exploração, consequência da Lei 8.630/93, com arrendamento de áreas e instalações à iniciativa privada, mediante licitações públicas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ___________________________________ *…

Edital, para provimento de cargos efetivos das carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para lotação do Departamento de Ciência e Tecnologia – DCTA, do Centro de Lançamento de Alcântara – CLA e do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno – CLBI, observado o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, sob responsabilidade, organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da…

compunham o município, o qual, através do Decreto-Lei nº 2972 de 31 de outubro de 1938, aparece constituído apenas pelo distrito de Óbidos, composto de duas zonas: Óbidos e Paraná de Baixo. Na divisão judiciário-administrativa, em vigor no período 1939-1943, estipulada pelo Decreto-Lei nº 3131 de 31 de outubro de 1938, Óbidos aparece constituído de um só distrito, enquanto, que na divisão para o período 1944-1948, apresentada pelo Decreto-Lei nº 4505 de 30 de dezembro de 1943,…

GD) O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, representado pela Secretaria de Política de Informática – SEPIN/MCT, em cumprimento às recomendações do Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI, observando a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterada pelas Leis nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001 e nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e em conformidade com a Resolução CATI nº 108, de 06 de dezembro…

DE CONCURSOS PÚBLICOS Edital n.º 15/2015, de 13 de janeiro de 2015 Resolução CS/IFPB n.º 02, de 12 de janeiro de 2015 PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA INGRESSO NOS CURSOS SUPERIORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, nomeado pelo Decreto Presidencial, de 12/08/2014, publicada no DOU de 13/08/2014, torna pública a abertura das inscrições, no …

pagamento em parcelas diferentes ou periodicidade não uniforme Parcela Vencimento Valor de Principal da Parcela Vencimento Valor de principal da Parcela, em R$ parcela, em R$ 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 021 022 023 024 025 026 027 028 029 030 031 032 033 034 035 036 037 038 039 040 6800-7(FL 1/10) GJNE 08/14 1ª VIA (NEGOCIÁVEL): ITAÚ UNIBANCO; 2ª VIA (NÃO NEGOCIÁVEL): CLIENTE; DEMAIS…

LIDERANÇA ...................................................................................................................................................................12 1.1. Governança pública e governabilidade ................................................................................................................ 12 1.2. Exercício da liderança e promoção da cultura da excelência ............................................................................ 16 1.3.…

afirma que as condições de trabalho evoluíram muito desde a troca, o mercantilismo, escravidão e industrialização até os dias de hoje. A legislação que regulamenta as leis trabalhistas atualmente foi desenvolvida com a finalidade de equilibrar as relações trabalhistas entre empregador e empregado. A Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, com base em preceitos constitucionais descreve as particularidades das relações trabalhistas, e as técnicas de administração de pessoal…