o trabalho da mulher e seus artigos 376

2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................04 1. REVOGAÇÃO DO ARTIGO 376 DA CLT .........................................................05 2. O SIGNIFICADO DO ARTIGO 383 DA CLT .....................................................07 3. O TRATAMENTO COM IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES ......09 4. A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 384 DA CLT ..............................................11 5. A INTERPRETAÇÃO APLICATIVA DO ARTIGO 384 DA CLT ........................16 6. GESTANTE E ESTABILIDADE- CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TSE VS. STF....................................................................................................................20 7. ESTABILIDADE GESTANTE NO AVISO PRÉVIO ..........................................23 8. CONCLUSÃO ...................................................................................................27 9. REFERÊNCIAS ................................................................................................28 INTRODUÇÃO O termo, Direitos das Mulheres refere-se à liberdade inerente e reclamada pelas mulheres de todas as idades, direitos ignorados ou ilegalmente suprimidos por leis ou por costumes de uma sociedade em particular. Este trabalho interdisciplinar tem como objetivo apresentar os estágios da evolução da história e direitos da mulher em todos os…

”””””””””””””””””””””””” UMA LEITURA CRÍTICA DE ANTÍGONA PARA O DIREITO* Marcelo Alves ** ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Sumário 1. Introdução; 2. A lei de Antígona; 3. A lei de Creonte; 4. As lições da tragédia; 5. Conclusões; Referências. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Resumo A interpretação que tem predominado no âmbito jurídico em relação à tragédia Antígona, de Sófocles, é a de que a…

Câmara Municipal de Uberaba O progresso passa por aqui LEI COMPLEMENTAR N.º 376 Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o - As normas estabelecidas nesta Lei têm como pressuposto…

Edição Nº 376 • Terça-feira, 14 de Janeiro de 2014 PARTE I • PODER EXECUTIVO Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014. BOLETIM DE PESSOAL REPUBLICAÇÃO Corumbá, MS, 10 de janeiro de 2014. ATOS DO PREFEITO MÁRCIA RAQUEL ROLON VICE-PREFEITA MUNICIPAL Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá, Edição nº 373 de 09 de janeiro de 2014, pág.02: PORTARIA “P” Nº 019, DE 07 JANEIRO…

difrere estão nas unidades de força e de massa. METAIS SISTEMAS DE UNIDADES METAIS SISTEMAS DE UNIDADES No sistema MKS, a unidade de força, denominada quilograma-força (Kgf) ou quilo-ponde (Kp). É o peso da massa de um quilograma,vale dizer,é a força que produz,na massa de um quilograma, a aceleração da gravidade (g≈9,8 m ∕ s²). METAIS SISTEMAS DE UNIDADES No sistema SI a unidade de força, denominada Newton (N), produz na massa de um quilograma a aceleração de 1m ∕ s². Resultam as…

these approaches. The criteria were: (i) approach nature, (ii) organization level, (iii) integration level in Product Development Process (PDP), and (iv) approach relevance for sustainability dimensions. Common terms allowed the establishment of connections among the approaches. As a result the researchers concluded that, despite they come from distinct knowledge areas they are not mutually excludent, on the contrary, the approaches may be used in a complementary way by managers.…

do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Estado e CEP), bem como das filiais, se houver; e) Declaração precisa e detalhada do objeto social; f) Prazo de duração da sociedade (prazo determinado ou indeterminado); g) As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, seus poderes e atribuições; h) Qualificação do administrador não sócio, se for o caso, quando designado no contrato; i) Participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; j) Foro ou…

TÓPICOS PARA O TRABALHO TRABALHO DA MULHER, 511 1. Introdução, 511 2. Âmbito internacional, 5113. No Brasil, 513 4. Fundamentos de proteção ao trabalho da mulher, 514 5. A contratação do trabalho da mulher, 515 6. Duração do trabalho, 515 7. Salário, 516 8. Trabalho noturno, 516 9. Períodos de descanso, 516 10. Trabalhos proibidos, 517 11. Métodos e locais de trabalho, 517 12. Proteção à maternidade, 518 12.1 Práticas discriminatórias contra a mulher, 522 12.2 Proteção do…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX o que faz pelos seguintes fatos e fundamentos: 1.- DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Requer inicialmente a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita com fundamento na Lei nº. 1.060 de 05/02/1950, e no art. 1º, da Lei nº. 7.115 de 30 de agosto de 1983, uma vez que declara o reclamante que não está em condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio e de sua família, sendo pessoa reconhecidamente…

Vila Velha localiza-se no Município de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, Estado do Paraná, Brasil (Figura1), sob as seguintes coordenadas geográficas: 25o 14' 09'’ de latitude Sul, e 50o 00' 17'’ de longitude Oeste. O principal acesso ao local é realizado através da rodovia BR-376, importante corredor viário que interliga o Norte do Paraná ao litoral, passando por Curitiba (capital do Estado). O principal acesso ao parque se dá pela rodovia BR-376, importante…