Lei 11705 08

FERREIRA ARAÚJO YÁAGARA HOHÁRA FIGUEIREDO O ÁLCOOL E O TRÂNSITO Trabalho do terceiro ano do ensino médio para obtenção dos pontos de trabalho do trimestre para o Centro Tecnológico Dr. Joseph Hein Data de entrega: 08 de agosto de 2013. Resultado: _____________________. EXAMINADOR: Joel Santos Centro Tecnológico Dr. Joseph Hein _________________________ Em virtude da relevância do tema, o seguinte…

Dentre essas, pode- se destacar: o agente que tira a vida de um animal será enquadrado nesse artigo? Ou seja, o “Alguém” abrange as vidas dos animais, também? Certamente que não! Esse agente cometerá crime ambiental sendo enquadrado no Artigo 29 da Lei 9605/98 dos Crimes Ambientais. O alguém é relativo ao ser humano, ao ser racional, ao Homo Sapiens Sapiens. Outra dúvida que paira sobre o caput desse artigo se dá na conceituação de morte, isto é, o que é morte para o mundo jurídico?…

LEI N°12.760, DE 20-12-2012 (NOVA LEI SECA), ART 306 CTB, CRIME DE PERIGO ABSTRATO OU CRIME DE PERIGO CONCRETO. POSSEBON,Giovani1 VIEIRA, Tiago Vidal2 Giovani.possebon@hotmail.com RESUMO O presente trabalho teve por objetivo o estudo da Lei n°12.760 de 20/12/2012 conhecida como Nova Lei Seca que entrou em vigor no dia 21 de dezembro de 2012, modificando o disposto no art.306 CTB, tornando mais rígida algumas sanções do Código Brasileiro de Trânsito. Abordou alguns…

cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime…

antes de dirigir, têm-se também como objetivo estudar a eficiência de medidas preventivas, de fiscalização e de punição para este ato. Com a influência mundial, citar países com quadros de acidentes diferentes do Brasil, estudando a adoção de outras leis, outras medidas preventivas e outras culturas. Usar um questionário, aplicá-lo às pessoas conhecidas e analisar mais opiniões e comportamentos, criando gráficos e tabelas. PALAVRAS-CHAVE Alcoolemia: Presença de álcool no…

PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR 4 SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DA PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR 5 MULTA 7 MULTA REPARATÓRIA 7 CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES 7 A “LEI SECA” 11 O QUE VEM A SER A “LEI SECA” EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO 16 O QUE DIZEM ALGUNS DOUTRINADORES SOBRE A LEI 19 JURISPRUDÊNCIAS 21 CONCLUSÃO 33 BIBLIOGRAFIA 34 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo uma análise detalhada a…

encontrados: Endereço (URL) Ocorrências Semelhança http://www.fcla.edu.br/portal/siteunar/images/monografias/18/o uso do alcool e a direção veicular.pdf 18 13,43 % http://www.detro.rj.gov.br/?p=100 9 6,58 % http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm 9 3,58 % http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAZkEAE/codigo-transito-brasileiro 8 6,2 % http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_74_98.pdf 7 7,21 %…

de funcionário público e, funcionário público por equiparação, previstos no Código Penal; distinção do conceito de múnus público. 1.5. Distinção entre o conceito de funcionário público, previsto no Código Penal, e autoridade pública, prevista na Lei n 4898/1965: natureza das funções exercidas; aplicação do princípio da especialidade e derrogação tácita de dispositivos do Código Penal. 1.6. A aplicação do principio da insignificância aos crimes contra Administração Pública. …

LUIZ GUSTAVO FRASNELI MURILO DA SILVA MENDONÇA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E APLICABILIDADE DA LEI SECA (LEI 11.705/2008) RIO VERDE 2008 JOÃO PAULO DA SILVA LOPES LUIZ GUSTAVO FRASNELI MURILO DA SILVA MENDONÇA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E APLICABILIDADE DA LEI SECA (LEI 11.705/2008) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao IESRIVER – Instituto de Ensino…

cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime…