AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATORIO

Vermelho/MG, filho de Mariano e Maria, portador da Carteira de Identidade MG-00.000.000 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua C, nº 0, Bairro X, XXX/MG, CEP 00000-000, através de seus advogados e bastantes procuradores “in fine” assinados, vem, com o devido respeito e acatamento, perante V.Exa., manejar a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATORIO – DPVAT C/C ARGUIÇÃO INCIDENTER TANTUM DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ART. 8º DA MP 340/2006, CONVERTIDA NA LEI 11.482/2007 E DOS ARTS. 19, 20 E 21 DA MP 451/2008, CONVERTIDA NA LEI 11945/2009. Em face de SEGURADORA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 00.000.000/0001-00, localizada na (ENDEREÇO COMPLETO), com base nos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA Nos termos do art. 5º, incisos XXXIV e LXXIV, da nossa Magna Carta, cominado com as Leis 7510/86 e 1060/50, requer, em seu favor, a gratuidade da justiça, não podendo arcar com as despesas judiciais ou/e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento. DOS FATOS DO ACIDENTE E DAS LESÕES Conforme consta do Boletim de Ocorrência de nº M000-2011-00000, em anexo, em data de 26/10/2011, por volta das 06hs45min, o Autor envolveu-se em um acidente de trânsito ocorrido na Rua José de Alencar, no Bairro X, no momento em que transitava em sua motocicleta, Honda/CG, 150 Titan KS, de…

SLIDE SOBRE FRANCISCO CAMPOS Biografia - Francisco Luís da Silva Campos, nasceu em 18/11/1891 na cidade de Dores do Indaiá (MG). Foi um advogado, professor, jurista e político brasileiro. Morreu em Belo Horizonte, em 01/11/1968 (77 anos). Contexto Histórico 13/05/1888 - Lei Áurea 15/11/1889 - Proclamação da República 1894 – Inicio da Política do Café com Leite 1906 - Convênio de Taubaté 1914 a 1918 - 1ª Guerra Mundial 1917 – Revolução Russa 1929 – Grande Depressão 1930 a…

como: • Recibos de Honorários (médico, odontológico, fisioterápico, etc...), acompanhado do discriminativo do tratamento. • Nota Fiscal do Hospital, juntamente com o discriminativo da conta hospitalar. • Notas Fiscais de Farmácia acompanhado das respectivas requisições médicas (receituários médicos). • Requisições para despesas suplementares, tais como: exames, aluguel de cadeira de rodas, muletas, tratamento fisioterápico, enfermagem em domicílio, etc... • Resultados dos exames…

Receita Federal do Ministério da Fazenda. Além deste registro, precisam trimestralmente apresentar ao mesmo órgão a Declaração Especial de Informações relativas ao Controle do Papel Imune para que seja realizado o controle e fiscalização. A Legislação • Constituição Brasileira de 1988 - Estabelece, em seu art. 150, VI, “d”, imunidade tributária constitucional aos livros, jornais e periódicos e ao papel destinado exclusivamente à sua impressão (o “Papel Imune”). • Lei nº 11945/09 -…

FACULDADES FACCAT AVISO PRÉVIO Aluno: Alex Henrique de Freitas RA: 11945-8 FACULDADES FACCAT Tupã-SP AVISO PREVIO: O aviso prévio pode ser considerado uma forma do empregado ou do empregador anunciar a rescisão do contrato do trabalho, ou seja, informar o fim do período de trabalho. Este meio garante que o empregador ou empregado não passem por surpresas com relação à rescisão do contrato, garantindo que o ciclo feche sem problemas futuros.…

“Enunciado 26 (novo) - Não se aplicará a tabela anexa da Lei nº 11945/2009 porque infringe o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento básico do estado de direito da República Federativa do Brasil. (Aprovado em reunião do dia 31/08/09).” (Turmas Recursais Cíveis e Criminais do Estado do Maranhão). FRANCISCO AURELIO DA SILVA, já devidamente qualificado na procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa, por…

se aplicará a tabela anexa da Lei nº. 11945/2009 porque infringe o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento básico do estado de direito da República Federativa do Brasil”. (Aprovado em reunião do dia 31/08/09). (grifo nosso) Assistência Judiciária – Benefícios da Justiça Gratuita (Art. 5º, LXXIV da CF/88, Lei nº 1060/1950 c/c art. 1º e 4º da Lei nº 7510/1986). ANTONIO CARLOS DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 1335860 2ª Via DGPC/GO,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPOS GERAIS - MG EU , nesta cidade, por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com respaldo na lei nº 6.194, de 19/12/1974, propor: AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA, em face MAPFRE-SEGUROS com sede social situada na Avenida das Nações Unidas, nº 11.711, Brooklin, CEP 045.178.000, São Paulo, substanciada nas razões de fato e de direito a seguir articuladas: A Resolução nº 6/86, do…

seguintes elementos: o universo simbólico humano, o mito, a espiritualidade e a religiosidade como formas específicas do homem se localizar no mundo; as produções técnicas, estéticas e artísticas como maneira de expressão e realização interna e externa da vida humana; a vida cultural e todo o universo das ideologias que constrói as culturas de massa e nos envolve num mundo de consumismo exacerbado e de indiferença ao que verdadeiramente importa em termos culturais; interessa-nos também…

Santo neste estudo. S O Esprito Santo que inspirou os escritores bblicos quem nos pode dar a devida compreenso da palavra de Deus. Preliminarmente Devemos viver, segundo a vontade de Deus I Pedro 42. Como sabemos que conhecemos a Cristo I Joo 21 a 7 e 321 a 24 Veja II Joo 4-6 Qual mandamento Desde quando Ap. 1217 Contra quem o Drago ir se irar I Joo 42-3 - O que fazemos se amamos a Deus Mateus 2236-40 e S.Marcos 1228 a 31 Constituem a sumula, o resumo da lei. S se resume algo que…