Lei 11705 08

CASO 2 TEXTO 1 - Lei seca. A polícia Rodoviária Federal anunciou a queda de 13,6% o número de acidentes com morte nas rodovias federais de 20 de junho, quando a Lei Seca entrou em vigor, a 19 de agosto. A comparação é com o mesmo período do ano passado. O Ministério da Saúde também registrou a redução média de 14,86% nos pedidos de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nos dois últimos meses. O serviço atende a vítimas de acidente de trânsito. (...) Para o…

PROJETO DE PESQUISA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LEI SECA: ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA ALUNO DE ENSINO MÉDIO NÃO PRO FISSIONALIZANTE E A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO EM ÓRGÃO FORTALEZA 2013 1. OBJETIVOS Geral: Analisar aspectos formais e materiais das alterações da Lei Seca em contraposição a Constituição Federal e seus princípios. Específicos: 1. Abordagem preliminar sobre a alteração da Lei Seca (Lei 11705/08) pela Lei 12760 de 21 de dezembro de 2012 e pela…

telefônicas, mas nunca proferiu decisão em favor de bingos. O desembargador Marcus Faver, primeiro a votar pela instauração do processo disciplinar, disse que a apuração dos fatos será feita com total garantia de defesa da magistrada (www.tj.rj.gov.br, 19/08/2008). Diante da notícia, responda as seguintes questões: a) Quais são as garantias constitucionais inerentes aos magistrados? A magistrada em questão faz jus às mesmas? Em que hipótese pode perdê-las? b) Quais são os objetivos…

abaixo de mercado 2.3.3. Social Consumidor da classe A, B e C Estilo de Vida Auto-afirmação Comportamento Renda e poder aquisitivo Status 2.3.4. Políticos Legais Políticas governamentais. Restrição ao consumo. Lei Seca 11.705/08. Controle de divulgação e publicidade. Lei 9.294/96. Certificação sobre os produtos e processos. Teor alcoólico em (%). Campanhas pela conscientização para o consumo responsável. “Aprecie com moderação”, “ Se beber, não dirija”. Pesquisas para…

BIBLIOGRAFIA 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo abordar a reformulação no Código de Trânsito Brasileiro, traduzida pela Lei nº 11705/2008 conhecida vulgarmente com “Lei Seca”. Partindo do pressuposto que a violência no trânsito é uma das principais causas de mortes e acidentes no Brasil, consideramos de suma importância à referência a este tema. A lei considera crime qualquer consumo de bebida alcoólica por parte dos condutores de veículos e entende que dirigir sob…

GRÁFICO 04 - Na sua visão, a implementação da lei n 11705 (Lei seca), que proíbe o consumo de álcool ao dirigir, reduziu a taxa de mortalidade nas estradas? referente à pesquisa sobre a influência do uso do álcool na condução de veículos automotores .............................................................................................................. 53 GRÁFICO 05 - Caso você bebeu ou tenha bebido antes de dirigir, com a implementação da lei você: referente à pesquisa…

implementação da lei n 11705 (Lei seca), que proíbe o consumo de álcool ao dirigir, reduziu a taxa de mortalidade nas estradas? referente à pesquisa sobre a influência do uso do álcool na condução de veículos automotores .............................................................................................................. 53 GRÁFICO 05 - Caso você bebeu ou tenha bebido antes de dirigir, com a implementação da lei…

Trânsito Brasileiro, ao fundamento de ausência de justa causa por não ter sido o motorista submetido ao exame de sangue comprobatório da alcoolemia, não bastando a aferição efetuada através do etilômetro. O artigo 306 Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) tipifica a seguinte conduta: "Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância…

(ZERO) 9 0.1 LEI SECA 11.705/2008 9 1.3 NOS ESTADOS UNIDOS 10 0.1.1 LEI SECA NO BRASIL É SEMELHANTE À DE PAISES ÁRABES 11 0.2 MODIFICAÇÃO DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) 12 0.3 PENALIDADES 12 0.4 A INFLUÊNCIA DA LEI SECA PARA O SETOR COMERCIAL 12 METODOLOGIA 14 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 15 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 ANEXO A - Lei 11.705/2008 na integra. 18 RESUMO A lei seca…

Movimento da Lei e da Ordem e Crimes Hediondos – Assento Constitucional. Lei n. 8072/1990: critérios de tipificação; controle de constitucionalidade e alterações legislativas. Conflito de Leis no tempo - A Lei 11.464/2007. Consectários Penais e Processuais. Revisão Direito Penal – Parte Geral: resolução questões objetivas. SEMANA 2 Crimes Hediondos. Lei 8072/90. Continuação. Crimes em espécie. Estupro, Estupro de Vulnerável – A Lei n.12015/2009 e sua incidência sobre a Lei de…