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engajamento social do clero, além das atividades promovidas pelas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). • A imprensa, especialmente a chamada "alternativa" voltava com força à atividade, fazendo forte oposição ao governo, incomodando ao ponto da Linha Dura habitualmente colocar bombas em bancas de jornais que geralmente vendiam as publicações contestadoras. Além de bombas em bancas de jornal, os radicais de direita tinham planos mais infames, que por sorte não obtiveram sucesso, como o famoso atentado à bomba ao Rio Centro durante um show em comemoração ao 1 de maio. • A anistia aos condenados por crimes políticos veio em 1979, sendo que o inusitado deste gesto é que ele abonou também os torturadores. No mesmo ano era estabelecida a nova Lei Orgânica dos Partidos, que acabava com o bipartidarismo, e liberava a criação de novos, que começaram a surgir, como o PMDB, PDS, PFL, e ainda o PT. • Mas, o ponto máximo do período da redemocratização foi sem dúvida o movimento pelas Diretas-Já, campanha que mobilizou milhões no final do mandato do presidente João Figueiredo, buscando pressionar o Legislativo a aprovar a chamada Emenda Dante de Oliveira, de autor do parlamentar mato-grossense, e que restituía o voto direto para presidente. A campanha pelas Diretas-Já marcou a década de 80 no Brasil, e uniu personalidades de todos os campos em torno do desejo do voto, que acabaria frustrado, pois a Emenda não foi aprovada. • O candidato apoiado pelo povo, porém, venceria as…

de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de…

armazenagem; -Aumento da velocidade da operação; -Facilidade no transporte; -Maior organização e o manejo das mercadorias; -Facilita o controle do estoque e o inventário das cargas armazenadas; -Suporta grandes volumes de cargas; -Significativa redução de espaço em armazéns ou centros de distribuição. 5 IMPOSTOS Imposto é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um…

Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser emitida por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/quitacao.htm Cidade Universitária Paulo VI. C.P. 09. Tirirical – CEP. 65055-970 – São Luís/MA. Fones: (98) 3245-5461 / Fax: (98) 3245-5882 C.N.P.J. 06.352.421/0001/68 - Criada nos termos da Lei nº. 4.400 de 30.12.1981  Uma foto 3x4, recente.  CPF (original e xerox).  Comprovante de residência (original e xerox). 4 –…

DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO Capítulo II – Da execução para entrega de coisa – arts. 621 a 631 • A Lei nº 11.382/2006 não fez alteração na execução para entrega de coisa, gerando assim dúvida quanto ao prazo para opor embargos (Arts. 621 e 738) Prof. Antonio Carlos Silva 4 INSTITUTO DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA Da Entrega de Coisa Certa Art. 621. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 10…

fenotípica da doença é muito variável pois DNAmt mutado e normal coexistem na mesma célula (heteroplasmia) e a proporção de mutantes pode mudar em células-filhas durante a divisão celular (3, 4). Os defeitos moleculares encontrados são basicamente rearranjos de grande escala (deleções e duplicações), depleção e mutações de ponto (1) .A maioria das mutações de DNA em ponto ocorrem em genes de RNA trnasportador (RNAt). Dentre elas, talvez a mais estudada seja 3 a…

 por exemplo, das Medidas Provisórias; diferente também não se faz no âmbito do Poder Judiciário pelo qual este realizará atividades administrativas, quando da organização e forma de atuação de seus servidores ou mesmo no que toca aos tribunais, quando de edições de resoluções, objetivando uma melhor otimização nos serviços cartorários.[4] Isto posto, partindo da idéia de Jurisdição como atributo conferido ao exercício da atividade jurisdicional por parte de um dos Poderes do Estado,…

realizado por mé turbidimétrico automático para a tetraciclina em mistura. A dificul metodologias. A comparação através da análise estatística dos méto comprovaram a validade do método turbidimétrico automatizado, que possibil agilização na obtenção dos resultados com economia de tempo de aná mantendo a precisão e exatidão. Da mesma forma, a comparação entre métodos em placa e o turbidimétrico automatizado mostraram resulta equivalentes. ARRET e…

de ambas as partes, o que certamente contribuirá para garantir a qualidade da edificação. A Diretoria 2 DEPOIMENTOS 3 MANUAL DE GARANTIAS – SINDUSCON PARÁ A evolução das instituições e da democracia no Brasil lançou a toda a sociedade um desafio de mudar os antigos paradigmas e buscar uma nova ordem, onde o bemestar social e os direitos do cidadão são fundamentais. Neste sentido, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) entende que não é mais uma…

apenas a expectativa de direito à vaga, estando a efetivação da matrícula condicionada à análise e aprovação da documentação apresentada, bem como à ordem de classificação (critério de desempate) e à quantidade de vagas remanescentes. 2.15 Em cumprimento ao Decreto Federal nº 3.298/99 (que trata da política nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência) e ao disposto na Súmula nº 45 da AdvocaciaGeral da União (que estende ao Portador de Visão Monocular os efeitos do…