Lei 11343 06

Efeitos-------------------------------------------------------------------------- 12 3.2.8 Narcotráfico------------------------------------------------------------------3.2.9 As drogas e o crime---------------------------------------------------------4 A NOVA LEI ANTIDROGAS: 11343/06----------------------------------5 CONSIDERAÇÕES FINAIS--------------------------------------------------12 13 13 15 4 DROGAS ILÍCITAS NA SOCIEDADE Agna Ferreira de Almeida1 Anne Kássia Oliveira…

inafianvel e imprescritvel. 3. Narcotrfico Narcotrficooutrfico de drogas o trfico de substncias ilcitas,HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Entorpecente o Entorpecenteentorpecentes. NoHYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Brasil o BrasilBrasil, a lei n 11.343, deHYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/23_de_agosto o 23 de agosto23 de agostode 2006 instituiu oHYPERLINK http//pt.wikipedia.org/w/index.phptitleSistema_Nacional_de_PolC3ADticas_PC3BAblicas_sobre_TrC3A1ficoactioneditredlink1 o…

A LEI e a ORDEM: •Lei 11343 ( 22/08/06) garante que pessoas que usam drogas são sujeitos de direito respeitados dentro de princípios de autonomia e liberdade . •Organização de grupos representativos desta população ainda são podados de ter direito de livre manifestação. •Começar a pensar no direito que tem de lutarem pelos seus DIREITOS , inclusive no direito de poder fazer escolhas quanto ao uso e ao não uso de drogas Organização - Lei e a Ordem: Organização - Lei e a Ordem:

residente e domiciliado na Rua 20, nº94, Centro, Goiânia-GO, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, que esta subscreve, interpor o presente recurso de: AGRAVO EM EXECUÇÃO Com fulcro no artigo 197, da Lei 7.210/84. Requer seja este recebido e processado, para que, a partir das razões desde já inclusas, possa Vossa Excelência exercer, caso assim entenda, juízo de retratação, concedendo o direito pleiteado. Caso Vossa Excelência, no seu juízo…

convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.[...]Da mesma forma, inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, a Lei 8069/90 instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente quese constituiu no conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, na qual corrobora no art. 4º o…

DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, pelas razões de fato e de Direito que passa a expor: I – DOS FATOS: O Paciente encontra-se preso na data de 01/07/2010, por ter supostamente praticado crime previsto no art. 16 § único, IV da Lei 10826/03 c/c art. 28 da Lei 11343/06. Segundo consta o paciente foi preso por conta de uma denúncia apresentada por sua mulher, de nome Josefina, onde afirmava que o mesmo possuía armas em sua residência com a numeração raspada. A partir dessa…

12/05/2006 pela prática da infração prevista no art. 12 da Lei 6368/76, sendo condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão em regime fechado, sob o processo n° X, que tramitou perante a comarca de Corbélia-PR, a condenação transitou em julgado para o réu em 03/11/2006. Por este processo foi beneficiado com a progressão para o regime aberto em 12/07/2007; I.II No dia 26/07/2008 o requerente foi preso pelo delito previsto no art. 33 da Lei 11343/2006, sob este processo de n° Y tramitado…

como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, nos termos do artigo 55 § 1º, da Lei n° 11.343/06, protestando pela improcedência da acusação que lhe é feita na peça inicial, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O paciente foi preso em flagrante no dia XX de XXXX de XXX por ter, supostamente, infringido o artigo 33 da Lei 11.343/2006, eis que…

pelos motivos que passa a expor. Dos Fundamentos de Fato e de Direito _____________________ O paciente foi preso em flagrante no dia 13 de junho de 2012 por ter, supostamente, infringido o artigo 33 da lei 11.343/2006. (DOC. 01 - cópia dos autos em anexo). Com a entrada em vigor da lei 12403/11, a autoridade coatora converteu a prisão em flagrante em preventiva, diante da gravidade do crime e garantia para instrução criminal. No entanto, em que…

.................................04 5 OBJETIVOS GERAIS........................................................................................05 6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS...............................................................................06 7 METODOLOGIAS...............................................................................................07 8 CRONOGRAMA..................................................................................................08 9 REFERÊNCIA…