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ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. - ME Ordinário 2.661,90 Diversos materiais para áudio, vídeo e foto 27759/2015 DILAINI ENCARNACAO GALHARDO LOLI - ME Ordinário 3.967,50 Café TOTAL COMPRAS 9.504,40 TOTAL SERVIÇOS + COMPRAS 1.182.722,04 CANCELAMENTO(S) DE EMPENHO(S) EMPENHO REVERSÃO CANC EMP VALOR 24102/2015 COOPERATIVA PAULISTA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA 4485 85.000,00 22.03 - Eventos Esportivos, Culturais e Turísticos 13365/2015 G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 5282 516,28 77.01 - Guarda, Vigilância e Segurança em Geral 13370/2015 G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 5288 50,65 77.01 - Guarda, Vigilância e Segurança em Geral 15977/2015 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13918 1.288,00 18.03 - INSS / Contribuinte Individual 11343/2015 LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI 14146 124.993,86 77.01 - Guarda, Vigilância e Segurança em Geral 7887/2015 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL 14159 1.560,00 58.01 - Telefonia Fixa 12836/2015 SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A 14528 7,98 12.99 - Outras Máquinas e Equipamentos em Geral 30197/2015 SENAL CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA 14604 12.618,42 10.03 - IPTU 12793/2015 SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A 14609 149,08 12.99 - Outras Máquinas e Equipamentos em Geral 1441/2015 PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. 14650 105.136,19 78.01 - Limpeza de Ambientes 7640/2015 PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. 14651 908,80 78.01 - Limpeza de Ambientes TOTAL DE CANCELAMENTOS 332.229,26 …

Direito Penal – Amélia 13/02/2012 Correção dos exercícios de revisão. 14/02/2012 Continuação da correção dos exercícios de revisão. 27/02/2012 “Sursi” Arts. 77 a 82, do CP. Arts. 156 a 163, da LEP. Arts. 696 a 709, do CPP. A palavra “sursis” significa suspensão condicional da pena. “Sursis” – Sistema Belga-Francês, o juiz aplica uma pena e na mesma sentença estabelece o “sursis” que é a suspensão parcial da pena. O “sursis” suspende parcialmente a execução…

necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime. Caráter preventivo, intimidatório e de ressocialização. Teorias Extremadas Abolicionista: Questiona o significado das punições e das instituições. Trata da descriminalização e da despenalização. A pena não tem resolvido o problema da criminalidade. Direito Penal Máximo: Voltado à garantia de que nenhum culpado fique impune, ainda que à custa do sacrifício de algum inocente. Todas as infrações são punidas severamente com o…

valor supremo da sociedade politica é a liberdade, consistindo a autoridade num sistema de restrições só admissível na medida estritamente indispensável à coexistência das liberdades individuais” (Marcello Caetano, Direito Constitucional, 1977, pp. 374-377, apud Jão Melo Franco e Herlander Antunes Martins, Dicionário de Conceitos e Princípios Jurídicos, Coimbra, Almedina, 1993, p. 339). Assim, sob pena de inconstitucionalidade por falta de ofensividade ao bem jurídico tutelado (saúde…

descrito no Código Penal.art 406/407 Lei 9099/95 artigo 60 -91 Conceito de DPP Caracter ística Relação com outros ramos Relação com ciências Auxiliares Princípios do Processo Penal Código Processo Penal 282 Conceito de DPP: é o conjunto de princípios e normas que regulam a ação estatal, bem como as atividades persecutórias da policia judiciari a. Caracter ística do DPP: é uma ciência autônoma, com objeto e princípios próprios, possuindo caráter instrumental , pois sua final idade…

ATÉ O XXX FORÚM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS 16 a 18 de novembro de 2011 – São Paulo/SP ENUNCIADOS CÍVEIS ENUNCIADO 1 - O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor. ENUNCIADO 2 - SUBSTITUÍDO pelo ENUNCIADO 58. ENUNCIADO 3 - Lei local não poderá ampliar a competência do Juizado Especial. ENUNCIADO 4 - Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47, inciso III, da Lei 8.245/1991. ENUNCIADO 5 - A correspondência…

DIREITO PENAL I Bibliografia: a) Damásio Evangelhista de Jesus – Vol.I, Parte Geral; b) Fernando Capez- Vol I, Parte Geral; c) Rogerio Greco – Vol I, Parte Geral; d) Júlio Fabbrini Mirabete – Vol I, Parte Geral; e) César Roberto Bittencourt – Vol I, Parte Geral. DIREITO PENAL I Bibliografia: a) Damásio Evangelhista de Jesus – Vol.I, Parte Geral; b) Fernando Capez- Vol I, Parte Geral; c) Rogerio Greco – Vol I, Parte Geral; d) Júlio Fabbrini Mirabete – Vol I, Parte Geral; e) César…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 15ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL-RN PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 NATAL/RN MARÇO/2012 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 15ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL-RN PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos…

SOCIOEDUCATIVA APLICADA PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS (Lei n° 11.343/06) Thaísa Cristine Marques Calil “Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no oceano. Mas o oceano seria menor se lhe faltasse uma gota”. Madre Tereza de Calcutá. RESUMO Pesquisou-se a aplicação da Lei do tráfico de drogas (11.343/06) quando praticada por adolescente (entre doze e dezoito anos). Verifica-se que o adolescente…

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG BACHARELADO EM DIREITO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DIANTE DA PROTEÇÃO INTEGRAL PRECONIZADA PELA LEI Nº8.069/90 MARCIANA PRISCILA ARAUJO DANTAS DE LIMA GARANHUNS 2014 MARCIANA PRISCILA ARAUJO DANTAS DE LIMA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DIANTE DA PROTEÇÃO INTEGRAL PRECONIZADA PELA LEI Nº 8.069/90 Monografia entregue a Autarquia do Ensino Superior de…