Rtt e fcont: impactos da lei 11638/07 e lei 11941/09

No findar de 2007, a Lei 11638/07 foi publicada com base no projeto de lei 3740/00, cujo objetivo é oferecer não apenas uma mudança na estrutura das demonstrações contábeis, como ocorre no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Resultado do Exercício, mas determina a adoção da Demonstração do Fluxo de Caixa para as empresas cujo Patrimônio Líquido ultrapasse dois milhões de reais, ao invés da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), determinou a criação da Demonstração do Valor Adicionado para as empresas de capital aberto, além de continuar sendo obrigatória a Demonstração de lucros ou Prejuízos Acumulados e as notas explicativas. Porém, como o projeto de Lei 3740/00 ficou praticamente (7) sete anos para ser efetivamente analisado e votado pelo Congresso Nacional Brasileiro; enquanto isso, o mundo estava em constante movimento, o que fez com esse projeto se tornasse em parte obsoleto.Mesmo assim, o projeto foi convertido em lei, o que trouxe divergências no âmbito contábil, tributário e fiscal. As duvidas não eram sobre as novas estruturas das demonstrações mas sobre os critérios que a Lei 11638/07 definia e determinava que fosse executada a contabilidade no Brasil, ou seja, de acordo com os padrões internacionais de contabilidade e o mais interessante: a contabilidade nesse critério não seria base calculo para tributação.Para conter as curiosidades,as especulações, dúvidas gerais e ajustar o tempo em que o projeto de lei 3740/00…

........... 1 Pauta ..................................................................... 1 Deliberação ............................................................ 3 SECRETARIA GERAL .......................................................... 3 CARTÓRIO ....................................................................... 3 Decisão Singular ..................................................... 3 ATOS DO PRESIDENTE Portaria PORTARIA ¨P¨ TC/MS 073/2014 O CONSELHEIRO CÍCERO…

Principais Mudanças Nas Demonstrações Financeiras (Lei 11638/07 e Lei 11941/09) Alteração e Adequações nas Demonstrações Financeiras  Alterações no Passivo As contas de passivo sofrerão alterações no momento em que forem avaliadas a valor presente. (Assim como no Ativo)  Alterações no Patrimônio Líquido Eliminação da Reserva de Reavaliação. Eliminação da Reserva de Capital – Prêmio na Emissão de Debêntures. Criação da conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial. Eliminação da…

AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA CONTABILIDADE BRASILERA CONFORME AS LEIS 11638/07 E 11941/09. Com a aprovação dessas leis, ocorreram certas mudanças e os profissionais da área contábil devem-se atualizar constantemente para adequarem seus procedimentos a esta lei. Este trabalho tem por objetivo mostrar como ficou para a contabilidade a execução dos registros e a elaboração das demonstrações contábeis a partir da adoção das novas práticas contábeis adotadas no Brasil, em atendimento à Lei…

4) Pesquisar na internet Lei 6.404/76 e suas modificações, com as alterações da 11.638/07 e 11.941/09, descrevendo todo o ativo circulante, o passivo circulante e o patrimônio líquido, dando algumas contas patrimoniais como exemplos. (1,5 pts) R: O Balanço Patrimonial é uma demonstração obrigatória pela Lei 10406/02, Lei 11.101/05, Lei 6404/76, Lei 11638/07,além de diversas leis e normas , principalmente resoluções do CFC ? Conselho Federal de Contabilidade. Além disso, a Lei…

estética com base na Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09 O Balanço Patrimonial é uma demonstração obrigatória pela Lei 10406/02, Lei 11.101/05, Lei 6404/76, Lei 11638/07, além de diversas leis e normas, principalmente resoluções do CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Além disso, a Lei 11.941/09, publicada no DOU de 27/05/2009 ratifica a estrutura do Balanço Patrimonial que eram determinadas pela MP. 449/08, que por sua vez foi convertida na lei supra citada. O que é Balanço Patrimonial?…

Tributário ( ) Sistemas Gerenciais (X) Estudos de viabilidade de investimento ( ) Auditoria interna ( ) Gestão de Risco (X) Outras 10 - O perfil do Controller foi afetado com o decorrer do tempo? (X) Sim ( ) Não Questões abaixo se refere a atualizações nas leis 11638/07 , lei 11941/09 e as alterações nas legislações societárias que se aproximam das praticas IRFS: 11-…

O IMPACTO DA LEI 11.638/07 NO MUNDO CONTÁBIL Débora Cristina Dala Rosa¹, José César de Faria² ¹Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Avenida Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, petrinha@gmail.com ²Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Avenida Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, jcfaria@univap.br Resumo: Este artigo trata das…

Patrimonial : um Estudo Envolvendo as Leis n° 11638/07 e n°11941/09 O artigo examina as alterações societárias ocorridas nas normas de contabilidade brasileira em relação à estruturação do Balanço Patrimonial. Essas alterações aconteceram por meio da implementação das leis 11638/07 e 11941/09, sendo esta a ultimo fruto da conversão da medida provisória 449/08 e possuem o intuito de uniformizar as normas contábeis brasileiras para maior proximidade com as normas internacionais de…

INTRODUÇÃO No ano de 2000, foi encaminhada à Câmara de Deputados a reforma da Lei 6404/76 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A legislação brasileira precisava adequar-se a nova realidade mundial e as normas internacionais de contabilidade. Passados sete anos, o projeto de Lei (PL) número 3741/00, foi aprovado pelo Senado Federal e em 28 de dezembro de 2007 foi legalizado pelo Presidente da República tornando-se a Lei 11638/07 que modifica a Lei 6404/76. A reformulação foi…