Súmulas stj

da Decisão 25/04/1990 Fonte DJ DATA:02/05/1990 PG:03619 RSTJ VOL.:00016 PG:00015 Ementa O FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDENCIA DO ALIMENTANDO E O COMPETENTE PARA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUANDO CUMULADA COM A DE ALIMENTOS. Referências Legislativas LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00100 INC:00002 Precedentes CC DJ JTS RSTJ RSTJ CC DJ JBCC JBCC RCJ RJM RSTJ RT 214 SC 1989/0007417-2 DECISÃO:28/06/1989 DATA:28/08/1989 VOL.:00015 VOL.:00002 VOL.:00016 PG:13676 PG:00127 PG:00334 PG:00017 683 SP 1989/0010520-5 DECISÃO:25/10/1989 DATA:04/12/1989 VOL.:00154 VOL.:00171 VOL.:00034 VOL.:00074 VOL.:00016 VOL.:00656 PG:17874 PG:00223 PG:00088 PG:00078 PG:00078 PG:00019 PG:00206 Súmula 2 Órgão Julgador PRIMEIRA SEÇÃO Data da Decisão 08/05/1990 Página 1 de 570 Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Fonte DJ DATA:18/05/1990 PG:04359 RSTJ VOL.:00016 PG:00025 Ementa NÃO CABE O HABEAS DATA (CF, ART. 5., LXXII, LETRA "A") SE NÃO HOUVE RECUSA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. Referências Legislativas LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00033 INC:00072 LET:A LEG:FED LEI:001533 ANO:1951 LEG:FED DEC:096876 ANO:1988 LEG:FED ATO:001245 ANO:1988 INC:00009 (TFR). Precedentes HD DJ JBCC RDA RSTJ RSTJ RT HD DJ JTS RSTJ RSTJ HD DJ RSTJ HD DJ RDA RSTJ RSTJ 9 DF 1989/0009297-9 DECISÃO:17/10/1989 DATA:04/12/1989 VOL.:00156 VOL.:00178…