Atividades Estruturadas 1 PD

Rousseff sancionou o projeto de lei que altera alguns artigos do Código Civil e modifica a guarda compartilhada no país. A sanção foi publicada na edição do dia 23 de dezembro de 2014 no "Diário Oficial da União". A partir do que foi estudado sobre este instituto, leia as duas leis sancionadas sobre a guarda compartilhada (Lei 11698/2008 e Lei 13058/2014) e faça uma comparação entre elas, ressaltando as mudanças que ocorreram na guarda compartilhada, a partir do último documento sancionado (Lei 13058/2014). Documentos: Lei 11698 de 2008 ? Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2008/Lei/L11698.htm Lei 13058 de 2014 ? Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2014/Lei/L13058.htm. resposta: Em 22 de dezembro de 2014 alterou os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei 10.406/2008. No art. 1.583 . O que antes na lei 11698/2008 era guarda unilateral ou compartilhada.A guarda unilateral era atribuída ao genitor que revelace melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores: afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;saúde e segurança;educação.Hoje na lei 13058/2014 diz que a guarda será compartilhada. Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos. No art.1.583 . O que antes na Lei lei 11698/2008 era na…

Analisar os documentos sobre a guarda compartilhada. Identificar semelhanças e diferenças entre as duas leis. Competências / Habilidades Competência para compreender o significado e a importância das duas leis elencadas. Habilidade para a análise e a identificação de semelhanças e diferenças entre os documentos. Desenvolvimento A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera alguns artigos do Código Civil e modifica a guarda compartilhada no país. A sanção foi…

Objetivo Analisar os documentos sobre a guarda compartilhada. Identificar semelhanças e diferenças entre as duas leis. Competências / Habilidades Competência para compreender o significado e a importância das duas leis elencadas. Habilidade para a análise e a identificação de semelhanças e diferenças entre os documentos. Desenvolvimento A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera alguns artigos do Código Civil e modifica a guarda compartilhada no país. A…

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0106 Título ANÁLISE COMPARATIVA DE DOCUMENTOS Objetivo Analisar os documentos sobre a guarda compartilhada. Identificar semelhanças e diferenças entre as duas leis. Competências / Habilidades Competência para compreender o significado e a importância das duas leis elencadas. Habilidade para a análise e a identificação de semelhanças e diferenças entre os documentos. Desenvolvimento A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera…

Desenvolvimento A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera alguns artigos do Código Civil e modifica a guarda compartilhada no país. A sanção foi publicada na edição do dia 23 de dezembro de 2014 no "Diário Oficial da União". A partir do que foi estudado sobre este instituto, leia as duas leis sancionadas sobre a guarda compartilhada (Lei 11698/2008 e Lei 13058/2014) e faça uma comparação entre elas, ressaltando as mudanças que ocorreram na guarda compartilhada, a…

as duas leis. Competências / Habilidades: Competência para compreender o significado e a importância das duas leis elencadas. Habilidade para a análise e a identificação de semelhanças e diferenças entre os documentos. Desenvolvimento: A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera alguns artigos do Código Civil e modifica a guarda compartilhada no país. A sanção foi publicada na edição do dia 23 de dezembro de 2014 no "Diário Oficial da União". A partir do que foi…

.............. 17 1 ASSUNTO ESCOLHIDO O assunto escolhido para o presente estudo científico foi a guarda compartilhada. 1.1 Delimitação do Tema O assunto escolhido para a realização da pesquisa científica que resultará no trabalho de Curso será delimitado no conceito, tipificação, características da guarda compartilhada no ordenamento jurídico Brasileiro. 2 PROBLEMA Após a vigência da Lei n. 11698/08, que passou a regular a guarda…

De acordo com as leis, (11698/2008) e a lei (13058/2014), está ultima sancionada pela a presidente Dilma Rousseff ano de 2014, ambas leis se referem a guarda compartilhada no país. Após o sancionamento permaneceram e ocorreram mudanças em alguns artigos presente do Código Civil, o primeiro parágrafo (§ 1o ) do artigo 1.583 por exemplo, onde cita a ‘’Compreensão por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob os…

GUARDA COMPARTILHADA Trata-se da guarda de menor com CORRESPONSABILIDADE PARENTAL, nas palavras de Maria Berenice Dias (2011). A guarda compartilhada nada mais é que dividir entre pai e mãe as responsabilidades na criação, educação e manutenção do menor, o que, na guarda unilateral, acaba por sobrecarregar o que detém a guarda. Diferente do entendimento de muitos, a guarda compartilhada, após a lei 13058/2014, não será obrigatória. Atualmente, mesmo com a lei da guarda compartilhada (Lei…

ANÁLISE COMPARATIVA DAS LEIS 11698/2014 E 13.058/2014 QUANTO À GUARDA COMPARTILHADA. O presente trabalho busca analisar o instituto da guarda compartilhada, a partir da análise das duas leis acima citadas, demonstrando os seus pontos de concordância e divergência sobre o tema. O instituto da guarda compartilhada já era previsto em nosso ordenamento jurídico, através dos artigos 1583 a 1585 da Lei 11698, de 2008 (Código Civil), conforme se vê abaixo: Art. 1.583. A guarda será…