Traba

314 palavras 2 páginas
GUARDA COMPARTILHADA
Trata-se da guarda de menor com CORRESPONSABILIDADE PARENTAL, nas palavras de Maria Berenice Dias (2011).
A guarda compartilhada nada mais é que dividir entre pai e mãe as responsabilidades na criação, educação e manutenção do menor, o que, na guarda unilateral, acaba por sobrecarregar o que detém a guarda.
Diferente do entendimento de muitos, a guarda compartilhada, após a lei 13058/2014, não será obrigatória.
Atualmente, mesmo com a lei da guarda compartilhada (Lei nº 11698/2008) ativa , verifica-se que grande parte dos magistrados optam pela aplicação da guarda unilateral, devido as não afetuosas relações dos menores
Com a aprovação do projeto de lei, a guarda compartilhada PODERÁ ser aplicada, caso o magistrado entenda que isso beneficiará o menor. E com a aprovação da lei em 2014, questões antes resolvidas apenas através da guarda unilateral responsabilidades escolares, saúde, convivência, etc, podem ser resolvidas por ambos, conforme propõe a alteração do artigo caso um dos genitores expresse seu desejo em não obter a guarda do menor, a guarda compartilhada não será aplicada.
Guarda alternada
É comum confundir a guarda alternada com a guarda compartilhada.
Na guarda alternada, alternam-se os dias que a criança ficará sob a guarda do pai e sob a guarda da mãe (sendo, por exemplo, 15 dias com um, 15 dias com outro).
Já na guarda compartilhada, compartilham-se as responsabilidades, mesmo que o menor venha a pernoitar apenas na casa do pai, ou apenas na casa da mãe.
Assim, tanto o pai como a mãe são guardiões do menor, dividindo as responsabilidades, os gastos, compartilhando as idas a escola, os períodos livres e tudo o que for para o melhor desenvolvimento do menor.
Alimentos
A guarda compartilhada não se confunde com a extinção dos alimentos ao menor.
Deverá observar as condições econômicas do genitor, para então, dividir as despesas, para que nenhum seja onerado em demasia.

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