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Mudanças na Estruturação do Balanço Patrimonial : um Estudo Envolvendo as Leis n° 11638/07 e n°11941/09
O artigo examina as alterações societárias ocorridas nas normas de contabilidade brasileira em relação à estruturação do Balanço Patrimonial. Essas alterações aconteceram por meio da implementação das leis 11638/07 e 11941/09, sendo esta a ultimo fruto da conversão da medida provisória 449/08 e possuem o intuito de uniformizar as normas contábeis brasileiras para maior proximidade com as normas internacionais de contabilidade.
A IASB é uma organização que guia países que pretendem adotar as normas de contabilidade semelhantes, pois ela publica e atualiza as normas internacionais de contabilidade, visando uma maior uniformização da normatização contábil.
A legislação societária consiste em uma fundamentação legal que abrange desde as normas contábeis básicas ,até as exigências para a criação de demonstrações financeiras. No cenário Globalizado, se torna cada vez mais preciso que as empresas estabeleçam uma linguagem única do mercado para facilitar os acordos de negócios. Dessa forma, para evitar que haja gastos excessivos com equipes treinadas para atuarem em países específicos, vários países buscam a convergência das normas nacionais de contabilidade com as normas ditadas pela IASB.
Com a implementação da lei 11638/07 o patrimônio líquido não sofreu alterações quanto a classificação de seus elementos. Porém algumas modificações a esse respeito foram incluídas pela lei 11941/09, criada a partir da Medida Provisória n°449. Assim, de acordo com a lei proposta em 1976, o patrimônio líquido era dividido em capital social, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados.
Entretanto para que as empresas alcancem um nível alto de evidenciação, é preciso que as informações contábeis sejam divulgadas de forma precisa e clara.
O Balanço Patrimonial, objeto de estudo do artigo, é a demonstração financeira que é destinada a evidenciar numa determinada data,