Trabalho de filosofia: por uma educação antiracista

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE 3 – FILOSOFIA: Lei 10639/03 por uma educação antirracista BELO HORIZONTE 2013 ATIVIDADE 3 – FILOSOFIA: Lei 10639/03 por uma educação antirracista Trabalho apresentado à matéria de Filosofia do curso de Administração de Empresas, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro Universitário Newton Paiva. BELO HORIZONTE 2013 TEMA 3. O QUE SIGNIFICA A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA, AFRO-BRASILEIRAS E INDÍGENAS NO BRASIL, A PARTIR DAS LEIS Nº 10639/03 E Nº 11545/08? 1- INTRODUÇÃO Neste texto faremos uma reflexão sobre a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares do ensino fundamental até o ensino médio, aprovada pelo senado em 2003 e posteriormente substituída pela Lei 11.645/08, com a inclusão da cultura indígena no currículo. 2 - SURGIMENTO DA LEI Os movimentos populares em defesa da igualdade para o povo negro no Brasil vêm tomando forças desde a década de 1950. A pressão popular, especialmente do movimento negro no Brasil, criou condições para o surgimento de uma legislação que tivesse por intuito promover uma Educação para as Relações étnicas raciais no Brasil. A Lei foi apresentada na Câmara dos deputados em