Trabalho de filosofia: por uma educação antiracista

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE 3 – FILOSOFIA: Lei 10639/03 por uma educação antirracista

BELO HORIZONTE
2013

ATIVIDADE 3 – FILOSOFIA: Lei 10639/03 por uma educação antirracista

Trabalho apresentado à matéria de Filosofia do curso de Administração de Empresas, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro Universitário Newton Paiva.

BELO HORIZONTE
2013
TEMA 3. O QUE SIGNIFICA A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA, AFRO-BRASILEIRAS E INDÍGENAS NO BRASIL, A PARTIR DAS LEIS Nº 10639/03 E Nº 11545/08?

1- INTRODUÇÃO
Neste texto faremos uma reflexão sobre a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares do ensino fundamental até o ensino médio, aprovada pelo senado em 2003 e posteriormente substituída pela Lei 11.645/08, com a inclusão da cultura indígena no currículo.

2 - SURGIMENTO DA LEI

Os movimentos populares em defesa da igualdade para o povo negro no Brasil vêm tomando forças desde a década de 1950. A pressão popular, especialmente do movimento negro no Brasil, criou condições para o surgimento de uma legislação que tivesse por intuito promover uma Educação para as Relações étnicas raciais no Brasil.

A Lei foi apresentada na Câmara dos deputados em 11 de março de 1999, e aprovado e remetido ao Senado no dia 05 de abril de 2002. Em março de 2004 foi aprovada pelo CNE, em 19 de maio de 2004 foi homologada pelo MEC, e em março de 2008, a lei 10.639/03 foi substituída pela Lei 11.645, com a inclusão da cultura indígena no currículo.

2.1- Por que foi criada?

Fora da África, o Brasil é o maior país em população negra do mundo e a Lei 10639/03 pode constituir-se como uma ferramenta de luta contra o racismo. É importante perceber que a