Lei 10639

sistematização e análise das teses e dissertações sobre as relações étnicoraciais nos currículos escolares da educação básica podem contribuir para problematizá-la e apontar possibilidades de mudanças no contexto de alteração da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) pela Lei 10.639/2003. Essa lei tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares2. Assim, realizamos pesquisa de doutorado que teve por…

..........................35 APRESENTAÇÃO O presente Plano de Trabalho é uma exigência legal, determinada pela PORTARIA Nº 98 de 27 de junho de 2012, em consonância com os dispositivos contidos na Lei Orgânica do DF 4.751, de 07 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre os critérios para o processo de escolha democrática dos diretores das unidades escolares do Distrito Federal, que em seu artigo 14º define as etapas do processo seletivo…

...........................................................................27 Referências...................................................................................................................................54 1. APRESENTAÇÃO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, prevê que os estabelecimentos de ensino respeitadas as normas comuns e os de seu sistema de ensino terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica (artigo 12).…

América Latina. No Brasil, o estado republicano é, segundo a Constituição Federal de 1988, o Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, o planejamento e a gestão das políticas públicas, dentre elas, os da educação, passam a ser orientadas pela lei, aclimatadas em cada período administrativo pelos governantes, legitimamente, eleitos e, modificadas, institucionalmente, somente no âmbito da convivência dos poderes. Essa complexa e rica natureza do estado republicano vem demandando…

LIVRO INFANTIL O dia escolhido homenageia o nascimento do escritor José Bento Monteiro Lobato (1882/1938). A ele são atribuídos a honra e mérito de ser o criador da literatura infantil no Brasil. O Dia Nacional do Livro Infantil foi instituído pela Lei no 10.402 de 08 de janeiro de 2002. 19 - DIA DO ÍNDIO Em 19 de abril de 1940, o 1o Congresso Indigenista Interamericano, reunido no México, instituiu o Dia do Índio. No Brasil, o dia foi oficializado a partir de 1943, por decreto do…

objetivo de tornar possível a elaboração de um projeto educacional que vincule as ações dos profissionais da educação a um projeto educativo mais amplo que vislumbra pela educação a emancipação social e política de todos. A nova proposta estabelecida na Lei 9394/96 traz, em seus escritos, o incentivo à participação da comunidade na administração pública. Na educação, dentre outras metas, segundo Bartnik (2003), busca-se, além da melhoria da qualidade do ensino, a redução dos índices de…

mudanças nas jornadas de trabalho. Apontada como a primeira lei trabalhista, o Moral and Health Act, foi criada na Inglaterra por iniciativa do então primeiro ministro, Robert Peel, em 1802. Ele criou medidas importantes, mas inadmissíveis, como a duração máxima da jornada de trabalho infantil em 12 horas, além de proibir o trabalho noturno. Em 1824, diante de todo esse crescimento das lutas operárias, a Inglaterra acaba aprovando a primeira lei, que permite a organização sindical…

preconceituosas, dos comportamentos discriminatórios e das condutas coletivas de exclusão social. É importante romper com padrões sociais cristalizados e com as práticas invisíveis de reforço negativo. Essas são estratégias possíveis e subsidiadas pela lei 10.639/03, que trata da obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileiras nas escolas públicas (Brasil, 2004): Estação Literária Londrina, Vagão-volume 8 parte A, p. 42-53, dez. 2011 ISSN 1983-1048 -…

Do terreiro para as escolas 1 Rachel Rua Baptista Bakke Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da USP, bolsista FAPESP. Resumo A lei 10639/2003, que torna obrigatório o ensino da História da África e Cultura Afrobrasileira nos estabelecimentos escolares do país, prescreve que as religiões afro-brasileiras sejam abordadas em sala de aula, como parte de um conjunto de práticas e valores de origem africana importante para o desenvolvimento da população negra…

narradas. 28ª Reunião anual da ANPED, Caxambu, 2005. PINHEIRO, Juliano Soares; SILVA, Rejane Maria Ghisolfi. Aprendizagens de um grupo de futuros professores de química na elaboração de conteúdos pedagógicos digitais: em face dos caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639 de 2003. 32ª Reunião Anual da ANPED, Caxambu, 2009. RIBEIRO, William de Góes. Desconstruindo o ideal de branqueamento: reflexões e desafios a partir do multiculturalismo. 33ª Reunião anual da ANPED, Caxambu, 2010.…