Legitimidade Usufrutuário Judicial

obrigação, extinguem-se. Não exigido o seu cumprimento dentro de certo lapso de tempo, prescrevem. g) Princípio da exclusividade — não pode haver dois direitos reais, de igual conteúdo, sobre a mesma coisa. No caso do usufruto, por exemplo, o usufrutuário tem direito aos frutos, enquanto o nu-proprietário conserva o direito à substância da coisa. No condomínio, cada consorte tem direito a porções ideais, distintas e exclusivas. h) Princípio do desmembramento ou da elasticidade —…

processo autônomo (como o processo de conhecimento e de execução), mas somente uma fase intermediária entre o processo de conhecimento e o de execução (passagem da cognição para a execução). - Dá liquidez à sentença, tornando-a um título executivo judicial. [Todo título, para ter esse status, tem de ser dotado de certeza, exigibilidade e liquidez.] - Só existe em sentenças que determinem pagamento. - A sentença deve ser dotada de liquidez para dar possibilidade à tutela executiva.…

EX: Condomínio – cada condômino tem direito a porções ideais, distintas e exclusivas; Usufruto – Usufrutuário tem direito aos frutos, enquanto o nu-proprietário conserva à substancia da coisa. 2.8. PRINCÍPIO DO DESMEMBRAMENTO: Os direitos reais podem ser transitório, quando desmembrados do direito-matriz, que é a propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias, Usufruto, quando o usufrutuário morre, o poder que existia em suas mãos retorna as mão do proprietário, nu-proprietário, em razão

caracterizar exploração de mão de obra infantil e do adolescente, com possíveis aplicações das sanções criminais e civis correspondentes. 2.3. Usufruto e administração dos bens de filhos menores De acordo com o art. 1.689 do CC os pais são usufrutuários dos bens dos filhos e têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade. Só que há uma exceção em relação a alguns bens que ficam excluídos, que consta do art. 1.693. Como já dito, os pais são responsáveis pela…

prometeu área construída em troca do solo). Nem sempre é outrossim, o executor material da obra, que pode ser um empreiteiro ou preposto”[44].] Legitimidade – Ativa: A doutrina tem reconhecido legitimidade ativa para tal ação ao “proprietário ou possuidor[25], que possa ser prejudicado pela obra nova, bem como, ao titular do domínio, enfiteuta, o usufrutuário, o usuário, o habitacionário, o comodatário, ou qualquer outro titular de direito real do uso ou fruição, o testamenteiro, o…

anos (Homem / Mulher). Obs. Autorização (Pais / responsável legal). ↓ ↓ Ambos suprimento Judicial “no caso de tutor” “Pode ser revogada até o ato do casamento” Importante  denegação  Pais Ou Divergência  suprimento Judicial Importante (artigo 1520). → Gravidez → Cumprimento da pena criminal →…

pois aos olhos de terceiro, tanto o detentor como o possuidor têm relação aparentemente idêntica com a coisa. Savigny se esqueceu do locatário e do usufrutuário. Figuras como a do locatário e do usufrutuário não foram explicadas por ele. Ex. Locatário apreende a coisa, mas não tem vontade de ter a coisa como sua; o mesmo se dá no caso do usufrutuário. A teoria subjetiva de Savigny tem aplicação para fins de usucapião: corpus, que é a relação material do sujeito com o objeto, gerando…

empreitada é aquele que trata de execução de obra ou empreitada. CAPACIDADE: A capacidade para é a capacidade específica. No contrato de locação devemos observar quem é a parte com capacidade contratual ou legitimidade contratual, sendo que só o proprietário do imóvel é terá legitimidade para receber o aluguel. ELEMENTOS: objeto, preço e consentimento. O objeto pode ser coisa móvel infungível ou imóvel; O preço, denominado aluguel ou remuneração, é fixado pelas partes, ou mediante…

ao executado. LEGITIMIDADE ATIVA: credor, mp, espolio, herdeiros, sucessores do credor, cessionário, sub rogado.( mp possui legitimidade extraordinária. Credor ordinária. O mp terá resp ordinária quando atuar em nome próprio.Tb poderá atuar extraordinariamente no caso de relevância social em que o titular nem ng ajuíze a ação no prazo de 1 ano do transito em julgado.Tanto na sub rgação como nacessã não são obrigados a figurar no polo ativo da demanda se não desejarem.) LEGITIMIDADE…

fosse proprietário, sem alterar-lhe a substância. Usufrutuário é aquele ao qual é conferido o usufruto. Nu-proprietário é aquele que confere o usufruto. Consiste na possibilidade de retirar da coisa as vantagens que ela oferece e produz. Sua duração pode ser vitalícia ou temporária. 3.c) Uso - É o direito de servir-se da coisa na medida das necessidades próprias e da família, sem dela retirar as vantagens. Difere do usufruto, já que o usufrutuário retira das coisas todas as utilidades…