Legitimidade Usufrutuário Judicial

amparado por Defensor Público poderá o contador judicial fazer os cálculos, mas, pode o juiz se considerar que o valor apresentado pelo credor estiver com algum erro, mandar para a conferência pelo contador judicial, se o contador judicial disser que os cálculos estiverem equivocados, a mais do devido (Art. 475-B, §3º, CPC) pode o credor anuir aos cálculos judiciais e assim dar prosseguimento a execução por estes cálculos, porém se discordar dos cálculos judiciais prosseguirá a execução…

..................................... 29 PRÁTICA JURÍDICA II PRÁTICA JURIDICA II PROGRAMA DO CURSO PONTO 01 CONTESTAÇÃO COM DENUNCIACAO DA LIDE LEGISLAÇÃO: 70, III e 300 CC VARA: Cível do domicilio do devedor LEGITIMIDADE ATIVA da denunciação: Cliente/vitima LEGITIMIDADE PASSIVA da denunciacao: responsável pela indenização PRELIMINAR: há DISTRIB. POR DEPENDENCIA: Não há FUNDAMENTAÇÃO: * àquele que estiver obrigado a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a…

relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as…

CC de 1916, de que, divergindo os pais, prevalecia a opinião paterna. Após a promulgação da CF de 88, que igualou direitos de homens e mulheres, passou a ser necessária a concordância de ambos ou, não havendo concordância, deveria haver suprimento judicial de vontade de um deles. O CC de 2002 (art. 1.517, parágrafo único) enuncia idêntica disposição, estabelecendo que, havendo divergência entre os pais, aplica-se o disposto no art. 1.631, parágrafo único. Esse dispositivo legal, que…

b) oposição: é forma de intervenção de terceiro no processo, que, sem ser integrante da lide se apresenta como o legítimo titular do direito discutido entre o autor e o réu. O seu objetivo, portanto, é negar o pretenso direito de ambos. Tem legitimidade para este tipo de intervenção, segundo o art. 56 do CPC, o terceiro, denominado “opoente”, que pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o que controvertem as partes no processo principal, denominados “opostos”. A…

R: Procuração é o instrumento público ou privado de representação judicial ou extrajudicial. P8 - O que é Procuração extra-judicial? R: Quando a procuração atribui ao outorgado apenas poderes de representação "extra­judicial", significa que este tem poderes limitados e não poderá utilizá-la para representar o outorgante em processos judiciais. P9 - Quais são as condições da Ação? R: São condições da Ação: legitimidade de partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.

ARREMATAÇÃO JUDICIAL – ASPECTOS RELEVANTES A arrematação judicial, entendida igualmente como Leilão ou Praça, tem ascendido enormemente nas searas Forenses, assim como no mercado imobiliário. Conceituado satisfatoriamente, porém não exclusivo, é a arrematação judicial ou Leilão ou Praça, o ato de transferência dos bens penhorados, em que um leiloeiro (também chamado de pregoeiro em nossa seara forense) apregoa e um licitante (arrematante) os adquire, pelo maior lance. Trata-se de…

................................................................................ 5 3.2. Por usucapião ................................................................................................................ 5 3.3. Por decisão judicial ........................................................................................................ 5 4. Direitos e deveres dos condóminos ................................................................................... 5 4.1.

outra pessoa. Obs: Quando não se sabe que o filho era de outro permite-se o ingresso da ação negatória, mais esta ação pode ser julgada improcedente em razão da relação sócio afetiva. 14/05/2014 4- Divórcio 1- Judicial Litigioso – filhos menores e incapazes 2- Judicial Consensual – sem filhos ou filhos maiores e capazes é facultativo – sigilo Art. 155, II do CPC 3- Extrajudicial (no cartório de notas) - Lei 11.441/07 - Resolução 35/2007 – CNJ (aqui no Brasil sendo o…

regime de bens de casamento.A expressão “cúmplice” é encharcada de conservadorismo,pois da uma conotação criminosa a infedelidade,não se podendo olvidar a tendência de se reconhecer direitos às famílias paralelas.De qualquer sorte,confere a lei legitimidade ao cônjuge para buscar a anulação do ato de liberalidade. Alimentos 1-pensão alimentícia na separação A pensão alimentícia,nos moldes da legislação vigente,tanto poderá ser exigida pelo cônjuge feminino quanto…