Prop. Horizontal
2324 palavras
10 páginas
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de CoimbraCurso: Solicitadoria e Administração
A PROPRIEDADE HORIZONTAL
2008/09
3º Ano - 1º Semestre
Cadeira: Direitos Reais
Docente: Dr. Benjamin Rodrigues
A propriedade horizontal
Dezembro de 2008
“As fracções de que um edifício se compõe, em condições de constituírem unidades independentes, podem pertencer a proprietários diversos em regime de propriedade horizontal.” Art.º 1414 do Código Civil
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A propriedade horizontal
Dezembro de 2008
Índice
1.
Introdução ........................................................................................................................ 4
2.
Propriedade horizontal...................................................................................................... 4
3.
Modos de constituição e conteúdo do título constitutivo .................................................. 5
3.1.
Por negócio jurídico....................................................................................................... 5
3.2.
Por usucapião ................................................................................................................ 5
3.3.
Por decisão judicial ........................................................................................................ 5
4.
Direitos e deveres dos condóminos ................................................................................... 5
4.1.
Direitos dos condóminos ............................................................................................... 6
4.2.
Deveres ou encargos dos condóminos ........................................................................... 6
5.
Administração das partes comuns do edifício .................................................................... 6
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1. Introdução
O presente trabalho foi elaborado no