Legislação Vigente 9394 96

Estudos Supletivos de Mandirituba, com oferta do 1o grau, autorizado pela Deliberação no 030/80 e 34/84 do Conselho Estadual de Educação e Resolução 1016 de 14/03/91. Em 18/09/96 passou a ser denominado CES – Centro de Estudos Supletivos de Mandirituba, sob a Resolução 3082/96 do Diário Oficial do Estado no 4.896 de 18/09/96. A mudança de domicilio deste Estabelecimento de Ensino foi autorizada através da Resolução 3.922/97 a partir de 20/02/97, o qual transfere – se da Avenida…

Universidade Tecnológica Federal do Paraná Ministério da Educação Políticas educacionais Ana Caroline Reis Meira Caroline Mayara Meurer Francieli Koch Juliana Cristina Kreutz A LDB 9394/96 E O ENSINO FUNDAMENTAL Medianeira 2014 1 INTRODUÇÃO A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, é uma meta almejada para a política nacional de educação, há muitos anos. Contudo, ainda

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL Maria Lúcia de Góis E-mail: luciagoisfile@bol.com.br marialg@seed.se.gov.br Lúcia Góis / 2011 ... LEIS DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEGISLAÇÃO CONCURSO  Constituição Federal de 1988  Estatuto da Criança e do Adolescente  Lei nº 9.394/96 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.  Resolução nº 05/2009/CEB/CNE  Resolução nº 04/2010/CEB/CNE  Resolução nº 07/2010/CEB/CNE ... LDB 9.394/96 : EDUCAÇÃO Art. 1º A educação abrange os processos formativos…

reuniões, processo avaliativo, etc. O PPP, além de ser uma obrigação legal, deve traduzir a visão, a missão, os objetivos, as metas e as ações que determinam o caminho do sucesso e da autonomia a ser trilhado pela instituição escolar. Considerada a legislação vigente e orientada, sobretudo, a escola representada pelos diferentes segmentos que constituem sua comunidade, diagnostica a realidade administrativo-pedagógica, social estrutural e educacional e, a partir dos dados resultantes do…

público, na forma da lei. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 também assegura a transposição de estruturas autoritária e centralizadoras de poder por meio da organização dos sistemas públicos de ensino, pautados na prática da gestão democrática: Art.3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) VIII – gestão democrática do ensino público na forma desta Lei e da Legislação dos sistemas de ensino; (...) Art.14 – Os sistemas de ensino…

inclusão escolar de forma íntegra e com sucesso. Para tanto, o desenvolvimento do estudo será feito em cinco partes. O primeiro capítulo mostra como eram tratadas as pessoas com deficiência ao longo da história. O segundo capítulo aborda a legislação vigente sobre a inclusão escolar. O terceiro capítulo trata da situação da inclusão escolar hoje, o que está sendo feito e discutido sobre o tema. No capítulo quatro, são apresentados os caminhos da educação musical na escola regular.…

ocasiona a maior preocupação dentro de uma gestão. Faz parte da sua rotina: lidar com uma legislação ultrapassada e controversa em diversos pontos, ter que ”prestar contas” às diferentes instituições com diferentes modos de pensar, deve ser eficiente e não poder usar alguns desses argumentos como desculpa. Ser gestor requer habilidades e competências, argumentação, paciência, conhecimento nas legislações vigentes para não prejudicar a administração referida, o gestor de uma escola…

Nacional-LDBEN, Lei nº 9394/96 é voltada para o atendimento prioritário do aluno, para que o mesmo, ao final dos estudos possa exercer seus direitos e deveres de cidadão. O Projeto Político Pedagógico da Escola fundamenta-se na necessidade de conduzir o trabalho educativo proporcionando subsídios para que o educando desenvolva suas potencialidades e a capacidade de refletir, questionar, elaborar hipóteses, enfim, construir seu conhecimento. A escola acordada à legislação vigente no que…

Quem são esses TODOS? Os Deficientes Físicos fazem parte desse “todo”? Os Deficientes Visuais fazem parte desse “todo”? E os Surdos? O que dizer da inclusão dos Surdos quando, nem a Família, muito menos o Professor, sabe se comunicar com eles? A legislação brasileira, bem ampla quando se trata de inclusão, não está sendo sinônimo de qualidade neste processo inclusivo dos Surdos. A Cultura Surda 2 e a Libras 3, por exemplo, são ainda assuntos pouco conhecidos da maioria das Escolas. O…

interação com o ambiente ao qual ela pertence, professor de Educação Física que recebe um aluno portador de deficiência física em sua turma, sente-se desorientado para incluí-lo nas aulas. Conforme Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação , n° 9394, toda criança com deficiência tem o direito de frequentar o ensino regular, fica nítido a responsabilidade das instituições de ensino em oferecer condições de atendimento a esses alunos.Este novo aluno vai lhe exigir um atendimento…