Legislação Vigente 9394 96

100 Questões Sobre Legislação Educacional 01. O Parecer 67/98, do Conselho Estadual de Educação, preceitua que a integração escola-família - comunidade processar- se-á através do (A) corpo docente da escola. (B) pessoal técnico da escola. (C) Conselho Tutelar. (D) Conselho de Escola. (E) Conselho Municipal de Educação. 02. Com a existência de uma base curricular nacional comum, instituída para o Ensino Fundamental, busca-se legitimar a unidade e a qualidade da ação pedagógica

ensino, a educação infantil deveria ser inclusa no ensino obrigatório previsto na Constituição Federal de 1988. Será abordada também a significativa melhoria ao atendimento do ensino fundamental segunda etapa da educação básica e de acordo com a Lei 9394/96, em seu artigo nº 32 obrigatório, e gratuito com duração de nove anos e matrícula a partir dos seis anos de idade, levando em consideração o antigo Fundo de Valorização do Ensino Fundamental (FUNDEF Não poderia deixar de explanar…

as solicitações de Professores e todos os envolvidos no processo educacional; 5. Manter em ordem toda a escrituração escolar e livros pertinentes ao desenvolvimento do processo educativo; 6. Zelar pela matrícula dos alunos, de acordo com a legislação vigente; 7. Atender as autoridades de ensino naquilo que lhe diz respeito; 8. Atender os pais dos alunos ou seus responsáveis naquilo que lhe diz respeito ou quando solicitado pela Direção. § 3º. - Todos os Diários de Classes…

Fundamental do 1º ao 9º Ano, de acordo com a lei 11.274 de 06 de Fevereiro de 2006 e o EJA ( Educação de Jovens e Adultos) de acordo com a necessidade local e com as condições pedagógicas e financeiras do município em conformidades com a legislação vigente. 2.2 – cARACTERIZAÇÃO DOS PROFESSORES PROFESSOR Situação funcional CICLO/ TURMA QUE ATENDE FORMAÇÃO GRADUA-ÇÃO ESPECIALIZAÇÃO CONCLUÍDA CURSO CURSANDO 1. 2. 3. 4.

religioso na educação básica, por meio da escola pública, bem como, verificar a legislação que trata do ensino religioso na rede pública de ensino, e relatar as influências religiosas na formação do pensamento do homem enquanto disciplina escolar. A metodologia limitou-se a um estudo bibilográfico, envolvendo autores dedicados à causa. O estudo apontou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96, explicita que o ensino religioso nas escolas de ensino fundamental é…

LEGISLAÇÃO REGULADORA DOS CURSOS DE TEOLOGIA NO BRASIL ENSINO A DISTÂNCIA A LDB aponta em seu Art. 80, a atribuição do Poder Público o papel de "incentivar o desenvolvimento de programas de ensino a distância em todos os níveis e modalidades e de educação continuada", e no Art. 87, parágrafo 3o, inciso III, diz que "cada município e supletivamente o Estado e a União deverão: realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também para isto, os recursos

potencializar ações para um efetivo desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Percebeu-se que esse profissional tem um grande desafio a ser superado na educação infantil, e, nesse sentido, entende-se esta como uma área nova, que a partir da LDB 9.394/96 foi inserida como primeira etapa da educação básica. O gestor educacional na Educação Infantil deve contribuir para que esta etapa adquira qualidade diante de outros níveis de ensino e valorizada pela sua especificidade. Conclui-se que…

do conhecimento destas normas educacionais ao professor, justamente devido à dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade da escola brasileira. O que se propunha, nunca podia ser feito dentro das normas da legislação; contudo foi preciso que o legislador montasse uma estrutura legal que permitisse uma prática nessa nova escola. A única lei que os legisladores estabeleceram para a Educação, foi a criação da LDB, Leis de Diretrizes e Bases da…

adequado para alunos com necessidade físicos especiais. Desde 1978, as discussões a respeito da inclusão de crianças com necessidades especiais no Ensino Regular foram intensificadas, o que levou a Política Educacional a efetivar através da Lei 9.394/96 artigo 58, que todas as crianças portadoras de deficiência tenham acesso á educação na rede regular de ensino (LDB 1996). Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar,…

desvantagens, pois o pensamento burguês dominante é quem ditou a legislação do país. Com a legislação educacional brasileira imposta entre os anos de 1960 e 1970, com as leis 4024/61, 5540/68 e 5692/71, estiveram carregadas com os ideais de controle e de harmonização social. A política publica daquele período esteve voltada ao combate dos principais focos de resistência ao regime militar. Portanto partindo da retrospectiva histórica da legislação educacional, vamos refletir sobre a…