Legislação Vigente 9394 96

para todos. (MEC/SEESP, 2001).” A visão moderna de Educação Especial, com base nos princípios de Inclusão e cidadania, requer a inserção do deficiente auditivo na rede regular de ensino atendendo-se as peculiaridades individuais. Mas, segundo a LDB 9394/96 no campo destinado a Educação Especial no art.59, à escola deve fornecer um atendimento qualificado para os alunos, com profissionais especializados e intérpretes de libras (Língua Brasileira de Sinais). A questão da Inclusão social…

O CONCEITO DE EDUCAÇÃO A Lei 9394/96 começa situando a educação escolar dentro de um quadro no qual aparece a educação como fenômeno antropológico fundamental que se desenvolve “na vida familiar, na convivência humana, no trabalho”, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil, nas manifestações culturais (art.1º). E, por isso, dispõe que a educação escolar deva estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática escolar. AS FINALIDADES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR Os últimos…

humano, da natureza e da sociedade. Art. 9º - A Planetinha do Saber Escola de Educação Infantil , além do objetivo geral e dos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, nº 9394/96, na Declaração Universal dos Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente, tem ainda os seguintes objetivos específicos: I - criar um ambiente favorável ao desenvolvimento e ao ajustamento social e afetivo: II -…

diversos da preocupação com a Educação Física. Educação Física atual: eugenia, puericultura, gravidez etc.  O Ginásio Nacional (hoje Colégio Pedro II), criado (1837) como instituição-modelo, incluiu a ginástica nos seus currículos. Em 1851, começa a legislação referente à matéria, obrigando a prática da ginástica nas escolas primárias do Município da Corte (Rio de Janeiro). 24. •RUI BARBOSA O Paladino da Educação Física Brasileira  Os seus pareceres (1882) sobre a Reforma de Ensino…

estágio existe legislação própria. Por não ser empregado, o estagiário não tem direito a férias, nem ao 13o salário, não é cadastrado no PIS/PASEP e não faz jus ao aviso-prévio em caso de rescisão contratual. A ele não se aplicam também as obrigações relativas a contrato de experiência, contribuição sindical e verbas rescisórias. Sobre a bolsa-auxílio não incidem contribuições para o INSS, nem o FGTS. Quanto à duração da jornada diária de estágio, a legislação vigente não…

Diferencie planejamento educacional, de planejamento de currículo e de planejamento de ensino. Planejamento Educacional é amplo geral e abrangente no âmbito do desenvolvimento do país. É realizado pelo pelo governo federal por meio do PNE e da legislação vigente. Planejamento de Currículo tem a definição de sua linha de ação proposta pela escola pois cabe á estas interpretar e operacionalizar estes currículos tendo em vista sua realidade Planejamento de ensino é a especificação do…

dinamização do processo escolar. os tópicos abordados neste trabalho servirão de ponto de partida para que se planeje, execute e avalie o trabalho realizado na secretaria escolar, atendendo os requisitos técnicos e assegurando o cumprimento da legislação em vigor. Função do secretário(a) escolar função do secretário(a) escolar esta função é exercida por individuo com formação do ensino médio, de preferência com curso de formação e capacitação na área. seu papel tem uma função…

neoliberal, pelo qual as principais instituições sociais vimerelada ao Estado, se criticamente analizadas, estão organizadas em função dos interesses do capital privado, do que é possível concluir que a conjuntura político- econômica vigente no sistema social, se reflete, inventavelmente, no campo educacional neste contexto está proposta da desconcentralização administrativa do sistema educacional, pelo qual a escola deverá assumir o compromisso de construir coletivamente a…

Lei n 9.394/96) a lei que estabelece a finalidade da educação no Brasil, define e regulariza o sistema com base nos princípios presentes na Constituição,criada na tentativa de juntar normas,delegar autonomia a diretores escolares atingindo não só educandos mas também a sociedade. Vincula-se as diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988 bem com as respectivas Emendas Constitucionais em vigor. Essa lei foi referida pela carta magna, LBD, regulamentada cujo n 9394…

Resumos Legislação Livros100 Questões Sobre Legislação Educacional 01. O Parecer 67/98, do Conselho Estadual de Educação, preceitua que a integração escola-família - comunidade processar- se-á através do (A) corpo docente da escola. (B) pessoal técnico da escola. (C) Conselho Tutelar. (D) Conselho de Escola. (E) Conselho Municipal de Educação. 02. Com a existência de uma base curricular nacional comum, instituída para o Ensino Fundamental, busca-se legitimar a unidade e a