Legislação Vigente 9394 96

e Adultos foi considerada uma das modalidades da Educação Básica e reconhecida como direito formalizado em lei, como dever de oferta obrigatória pelo Estado brasileiro, somente a partir da Constituição de 1988 e reafirmado a partir da LDB lei nº 9394/96. Esse direito, conquistado legalmente, foi resultado, também, da pressão política da sociedade e dos compromissos firmados nas conferências internacionais e nacionais. A Educação de Jovens e Adultos, no Estado do Paraná, se organizava…

implicações da montagem de um ambiente adequado à realidade escolar, ampliando-se para a revisão de concepções e significados sobre a situação da disciplina de Arte, a legislação vigente e a importância do espaço físico para a condução do trabalho pedagógico do professor no contexto educacional. Palavras-chave: Sala de Arte. Legislação. Ensino de Arte. ABSTRACT This article results from an experience developed on a action-research realized in 2008 and 2009 years, on “Rede…

escola, com foco na organização pedagógica e na função social da instituição. Art. 10º - integrarão a direção da escola: I – Diretor II – Assistente de direção Art. 11 O diretor da Escola deve ser profissional qualificado de acordo com a legislação vigente, pós-graduado em Gestão Escolar ou área similar. Deve trabalhar para manter a equipe motivada, estimular iniciativas inovadoras, elaborar planos visando à melhoria da escola, gerenciar recursos humanos e financeiros, identificar…

profissional para o magistério na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio surgiram da obrigatoriedade de cumprir 400 horas, conforme prevê Art. 65 da Lei 9.394/96: “A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas”. Em cumprimento da legislação vigente, o estágio curricular foi realizado na Escola __________________, localizada no município de São Paulo (exemplo), no período vespertino (exemplo) de __/__/201__ a…

do conhecimento destas normas educacionais ao professor, justamente devido à dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade da escola brasileira. O que se propunha, nunca podia ser feito dentro das normas da legislação; contudo foi preciso que o legislador montasse uma estrutura legal que permitisse uma prática nessa nova escola. A única lei que os legisladores estabeleceram para a Educação, foi a criação da LDB, Leis de Diretrizes e Bases da…

1 – INTRODUÇÃO Em atendimento a Lei Federal nº 9394/96, Resolução nº 440/2000, a aluna (nome da estagiaria) realizou a prática de Formação Professor De Educação Infantil sob a orientação(nome da professora) no período de 05/04/2010 a 30/06/2010. Com duração de 250 horas, sendo distribuídas em 150 horas para observação, 50 horas para análise e 50 horas de planejamento na (nome da escola) situada na (endereço completo da escola) A escola tem como modalidades de ensino a…

Inciso 2, da LDB 9394/96. CURITIBA 2013 Izolina Rodrigues de Lima Marcia Assunta Rocco Sabino maria luiza zapaRoli de Oliveira educação a distância: as tecnologias de informação e suas características formativas Trabalho entregue à Faculdade de Educação São Braz, como requisito legal para convalidação de competências, para obtenção de certificado de Especialização Lato Sensu, conforme Norma Regimental Interna e Art. 47, Inciso 2, da LDB…

maiores serão as possibilidades de um desenvolvimento promissor. A sociedade em que vivemos ainda acredita que as pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual são incapazes para o trabalho, visão esta que já sendo superada com a nova legislação vigente que obriga as empresas a contratarem um percentual de empregados portadores de necessidades especiais e acabaram descobrindo grandes potencialidades nessas pessoas. Infelizmente, além das barreiras físicas como escadas,…

via mais esta habilitação, proporcionando conhecimento e competências demandadas pela sociedade e marcado no estado do Maranhão. Ressalta-se que esta proposição sem encontra alicerçada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96); Parecer do Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica (CNE/CEB Nº 16/1999) e Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional de Nível Técnico através da Resolução nº 04/1999 que dentre outras coisas, abrangem…

assegurar que o cumprimento da Lei no 11.217, de Fevereiro de 2006, que institui o ensino fundamental de nove anos de duração com a inclusão das crianças de 6 anos de idade, não se configure medida meramente administrativa. É importante lembrar que a legislação educacional brasileira, especialmente a partir da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, já sinaliza para um ensino obrigatório de nove anos de duração, a iniciar-se aos 6 anos da idade, o que por sua vez, se tornou meta da…