Legislação Urbanística

cidades-capitais brasileiras ao longo da Primeira República. A partir da caracterização dessa ambiência iniciada em fins do século XIX, através de congressos de urbanismo e disseminação de publicações especializadas, mostra-se a relevância das experiências urbanísticas anglo-saxônica e francesa. No Brasil, a valorização da cultura francesa pelos republicanos e a difusão de seu ideário contribuiriam para que a haussmannização se tornasse panacéia para urbanistas da época. O exemplo das…

entre outras) e novos produtos imobiliários. 1.7. Legislação Levantar a legislação urbanística, leis de uso do solo, parcelamento, códigos de obras, posturas ambiental e patrimonial nos âmbitos municipal, estadual e federal, que incidem no município; analisar a atualidade dessa legislação (onde e se a legislação está ou não sendo aplicada; onde as formas de ocupação contrariam, tem contrariado ou podem vir facilmente a contrariar a legislação em vigor e por quê). Estudos…

Retirado de (http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/08.092/1901) Diretrizes urbanísticas para Brasília Comissão de Política Urbana – Gestão 2006 / 2 IAB/DF Introdução O IAB-DF pretende contribuir para um debate que leve à adoção de um modelo de estruturação urbanística para Brasília. Um modelo especifico e adequado às condições de uma aglomeração urbana que se estende além dos limites do DF. Um modelo compatível com a qualidade do Plano Piloto de Lucio Costa, mas

Enquanto que a segunda função objetiva a compatibilização do uso do solo com a infra-estrutura disponível. O fundamento da política urbana, obviamente, encontra respaldo na Constituição da República. Em termos de tratamento constitucional da matéria urbanística, a Constituição da República de 1988 representa um grande marco, comparada àquelas que a antecederam. A Carta Magna de 1988 propiciou uma inovação no ordenamento jurídico nacional, através do estabelecimento de um capitulo…

especializados, espontaneamente criados, de modo a identificar os diferentes mix existentes em uma cidade como São Paulo. 2 Este estudo nos forneceu, inclusive, elementos para rediscutir as questões de hierarquia de centros e o conteúdo das legislações urbanísticas. O segundo ponto refere-se à análise dos aspectos externos das edificações comerciais, etapa na qual estudamos atentamente a fachada, as características tipológicas, vitrinas, aberturas (portas e janelas), formas e meios de…

LEGISLAÇÃO NA ARQUITETURA Quando tratamos de legislação aplicável à arquitetura e suas atividades correlatas, tratamos de um grupo de instrumentos (Leis, Decretos, Normas e outros dispositivos) muito peculiares; esse grupo interage entre si através das esferas Municipais, Estaduais e Federais. Podemos subdividir todo esse conjunto de regras e regulamentos em dois macro-grupos: Legislação Urbanística, que trata das regras inerentes ao local (terreno); e Legislação Edilícia, que…

empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente, o conforto ou a segurança da população; 14) regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda; 15) simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais. Estas diretrizes gerais da política urbana são de amplo alcance e se aplicam

chamada “questão urbana”, um problema social de grande complexidade causado pelo rápido crescimento das cidades brasileiras. Portanto, a evolução do Direito Urbanístico Brasileiro foi marcada por uma disputa de modelos de cidade, de modo que a legislação brasileira foi se aperfeiçoando e tomando novas posturas, atuando de forma a proteger aqueles indivíduos em situações de maior vulnerabilidade social. A Emenda Popular da Reforma Urbana, contemplada na Constituição Federal de…

importante que se saiba que uma unidade de produção de licores de tipo 4 tem de ter determinadas condições que qualquer projectista deve conhecer. Vamos referir algumas condições de aprovação deste tipo de estabelecimentos, o que não exclui a consulta da legislação aplicável. 4.3.1. Condições de aprovação das unidades de produção de licores e outras bebidas destiladas (tipo 4) Os estabelecimentos onde se fabricam licores e outras bebidas destiladas devem ter as condições adiante…

para o parcelamento, edificação ou utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado; a área deve estar incluída em plano diretor. Solo subutilizado: aproveitamento inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente. A notificação será feita na pessoa do proprietário ou da pessoa que tenha poderes de gerência geral ou administração no caso de PJ, se frustrada 3 vezes, a notificação será feita por edital. Prazos: 1 ano - partir…