Legislação Urbanística

entrevistas, mas todas elas com protagonismo depois do encerramento do Gabinete. 2. CONTEXTO 2.1. As práticas urbanísticas no período colonial As práticas urbanísticas do Estado Novo, em Portugal, atingem um dos seus pontos mais altos no período que se segue ao desfecho da Segunda Guerra Mundial, prolongando-se por uma década (Milheiro, 2012). Essa fase de intensa produção urbanística na Metrópole corresponde também a uma actividade paralela no âmbito do enunciado de novos…

próxima geração, até à possibilidade de venda da mesma. 2012 Paulo Almeida, IMSI14 23-07-2012 Índice Introdução 1 Escolha Do Terreno 2 Projeto de Arquitetura 5 Financiamentos 7 Construção e Terreno 7 Etapas da construção 8 Legislação 10 Conclusão 11 WebGrafia 12 Introdução A nossa casa de sonho, como já o nome indica, trata-se de uma casa cujo luxo, (por exemplo, parqueamento para 4 carros, casa com 7 assoalhadas, etc.) ultrapassa as nossas possibilidades…

políticas públicas, dos projetos infra-estruturais, operacionais e da legislação (controle e operação). Os objetivos específicos são: • Estudar experiências de tratamento da mobilidade de pedestres em áreas urbanas, relacionando suas vantagens e desvantagens; • Identificar medidas que favorecem a mobilidade e a acessibilidade destes usuários nas áreas de planejamento e políticas públicas, projetos físicos, operacionais e legislação (controle e operação). 3 – METODOLOGIA…

áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais; XV - simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais; XVI - isonomia de condições para os agentes públicos e privados na…

ocupações consolidadas em áreas públicas, que constituirão supedâneo fático para o instituto da concessão de uso especial para fins de moradia. 7. Nesse contexto de estabelecimento paulatino da noção de situação consolidada no tecido da legislação urbanística nacional, foi editada a Medida Provisória n.º 459/2009, posteriormente convertida na Lei n.º 11.977, de 7 de julho de 2009, criando o Programa “Minha Casa, Minha Vida”. A locução situação consolidada é utilizada em vários…

“circulação, digestão e respiração”. É ressaltada a questão do embelezamento – é um típico plano diretor quando produz um retrato das condições futuras da cidade e compara com a cidade ideal, tem objetivo de ordenar a cidade – ZONEAMENTO e LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA, apresenta para a cidade duas funções: político-administrativa por ser a Capital e econômica, como porto e mercado comercial e industrial. As principais características do Plano são: o instrumento de intervenção é o ZONEAMENTO…

hoje, extremamente necessária para a concretização de qualquer movimento, indiferente do que este defenda. Essas forças políticas auxiliares surgiram num momento de movimentações e reformas sociais, luta por moradias, redemocratização, legalidade urbanística, gestão urbana, as técnicas legislativas, intervenções, ou seja, a reforma urbana como um todo. Basicamente, a partir de 1980, havia dois lados nesses movimentos, àqueles que eram a favor de uma reforma urbana, onde se criaria uma…

e arqueológicos. Criar audiências para que sejam ouvidas a opinião da sociedade na implantação de empreendimentos que possam causar efeitos negativos, estabelecer normas especiais sobre a utilização do solo em áreas mais carentes, simplificar a legislação no que compete o parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, tendo o propósito da redução de custos e a isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo

outros problemas que trazem uma péssima qualidade de vida para os habitantes. É neste momento, que surge a necessidade de aplicar o Urbanismo nas cidades industriais. Em O Urbanismo, Choay conta a história da linha do tempo do inicio das ideias urbanística até o desenvolvimento dele e suas propostas. "O urbanismo não questiona a necessidade das soluções que preconiza. Tem a pretensão de uma universalidade científica:...'o ponto de vista verdadeiro'". Frase dita por Le Corbusier e…

consagrar renovados comportamentos e ações. Ao viver e participar ativamente do que exigiu constar em lei, aprovada por seus representantes, estará avaliando continuamente sua aplicação para reforçar suas virtudes e corrigir os possíveis defeitos da legislação ora estabelecida. O processo é permanente, em especial por se tratar de instrumentos que a lei prevê serem aplicados em cidades, organismos dinâmicos por excelência. O Estatuto da Cidade é, nesse momento, a esperança de…