PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL III ESTATUTO DA CIDADE PEUC

UNIVERSIDADE TIRADENTES

PLANEJAMETO URBANO E REGIONAL III
PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS
IZABELLA ALVES DA SILVA
JOSÉ EDILSON ALVES JUNIOR
FILIPE GEOVANY COSTA
LEILANE BARBOSA SANTOS

ARACAJU, SERGIPE
Outubro, 2014
Disciplina: PLANEJAMETO URBANO E REGIONAL III
Turma: E02
Período: 8º Período
TEMA: PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS

1. Conceituação do Tema: 1.1 - Breve histórico do Estatuto da Cidade

O planejamento urbano enquanto objeto sofreu uma série de transições para ser concebido na forma em que é conhecido hoje, porém, o rumo mais significativo para a fomentação da criação de um mecanismo de lei que garantisse a sociedade um espaço urbano em tese justo e igualitário vem por meio da promulgação do Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001 no qual regulamentariza os dois artigos da Constituição Federal que discorrem sobre a política urbana (artigos 182 e 183).
No Brasil, a primeira Constituição a se referir ao assunto urbano foi a de 88, promulgada num momento em que os centros urbanos abrigavam mais de 80% da população. “A aglomeração demográfica em núcleos urbanos passou a caracterizar o Brasil a partir da crise mundial de 1929, que alcançou o ciclo do café paulista e empurrou grandes contingentes de desempregados em direção aos núcleos urbanos” (CHAFFUN, 1996, pp. 18-19). O fenômeno descrito da passagem é referente ao êxodo rural ação de migração do campo para a cidade, esse processo de urbanização tendeu a acentuar-se nitidamente nos períodos correspondentes a meados dos anos 1950 e a década de 1970, no denominado “período desenvolvimentista”. Ao decorrer dos anos, caracterizados por altas taxas de crescimento demográfico, a população brasileira passou a ocupar de forma adensada em cidades cada vez maiores, que somavam atributos metropolitano. Os municípios encontraram-se na obrigação de ter que lidar com as implicações da exponencial urbanização totalmente desmunidos para essa árdua tarefa. Sem