Legislação Tributaria E Trabalhista

Introdução 2. Planejamento Empresarial 3. Legalização 4. Setor Fiscal 4.1 — Regimes Tributários 5. Setor de Pessoal 6. Setor de Contabilidade 6.1 Contabilidade Fiscal 6.2 Contabilidade de Custos 7. Contabilidade Gerencial 8. Obrigação Tributária, Trabalhista e Social 9. Controle Interno 10. Análise, Avaliação e Melhorias Contínuas 11. Consultoria e Assessoria Empresarial 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é apresentar a metodologia de como interceder…

reforço que o credor tem , juridicamente, de fazer-se valer, de forma acessória, para o cumprimento, do negócio principal. A Fazenda Publica têm, em decorrência de expressa disposição legal, os meios assecuratórios do comprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, elencadas nos artigos 183 q 185-A, do Código Tributário Nacional. O artigo 185 do Código Tributário Nacional presume fraudulenta a oneração ou alienação de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em…

DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA Marcus Vinícius Pavesi de Souza R.A.: 1-3529-5 Presidente Prudente/SP 2.005 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA Marcus Vinícius Pavesi de Souza Monografia…

Pau-Brasil foi à primeira atividade econômica que começou nessa época. O Rei não tinha como arcar com os custos da exploração, sendo realizada mediante as concessões a terceiros. O Quinto era a forma de pagamento da venda de madeira. Baseado na legislação portuguesa, o quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil. De 1530 a 1580 foi definido pelo começo da colonização. Não havia recursos para a colonização por parte dos proprietários das terras e por isso a alternativa encontrada foi o…

EMPRESARIAL SUMARIO 1– Falência 1.1 Aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 1.2 Requisitos legais 1.3 Procedimento (decretação, administrador judicial, comitê de credores,etc) 2– Recuperação empresarial 2.1– Recuperação judicial (conceito e legislação aplicável) 2.1.1– requisitos legais 2.1.2– procedimento 2.2– Recuperação extrajudicial 2.2.1– aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 2.2.2– requisitos legais 2.2.3– procedimento 3– Conclusão …

Aspectos político legal. Definição 1 Segundo Kotler (1993) Político-Legais: legislação tributária, incentivos especiais, regulamentação de comércio exterior, atitudes em relação a empresas estrangeiras, leis trabalhistas, estabilidade do governo, entre outras. Definição 2 As forças político-legais compostas por variáveis como estabilidade do governo, legislação tributária e legislação trabalhista, parecem não afetar de forma significativa os negócios do grupo. Relato do Ambiente…

no art. 149 do CTN; lançamento por homologação está previsto no art. 150 do CTN e ocorre nos tributos cuja legislação atribuiu ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem o prévio exame da autoridade administrativa competente; e o lançamento por declaração é efetuado de acordo com a declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre a matéria de fato, indispensáveis a sua…

Assessoria foca sua preocupação em executar sua função apropriada como parte integrante da sociedade, com o objetivo de atender aos seus clientes de forma justa e completa, proporcionando satisfação e segurança, mantendo-se atualizada com as mudanças na legislação que ocorrem no país, atendendo e superando as expectativas de nossos clientes, usando como ferramenta principal de gestão a tecnologia e a parceria com colaboradores jurídicos gerando rentabilidade. MISSÃO Proporcionar…

emprego, que preconiza a sua substituição por outras formas alternativas de contratação e pela desregulamentação dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, o presente trabalho analisou uma destas formas, que vem sendo denominada comumente de pejotização e que consiste sobretudo na substituição da contratação de empregados (vínculos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas) e funcionários públicos (estatutário), pela contratação de pessoas jurídicas (sociedades) para prestação de…

ineficientes, provocados pela burocracia, infraestrutura aeroportuária e portuária deficientes, custos de manuseio e armazenagem acima da média internacional, máquina fiscalizadora desaparelhada, impostos em cascata e mudança repentina nas regras tributárias. Segundo Ribeiro (2004): “Custo Brasil refere-se a todos os custos desnecessários, desproporcionais ou irracionais que dificultam o desenvolvimento, na medida em que oneram sem medidas a produção, retirando-lhe o caráter…