Aspectos Pol Tico Legal

Aspectos político legal.
Definição 1 Segundo Kotler (1993) Político-Legais: legislação tributária, incentivos especiais, regulamentação de comércio exterior, atitudes em relação a empresas estrangeiras, leis trabalhistas, estabilidade do governo, entre outras.

Definição 2

As forças político-legais compostas por variáveis como estabilidade do governo, legislação tributária e legislação trabalhista, parecem não afetar de forma significativa os negócios do grupo.

Relato do Ambiente

Esta atividade é caracterizada por ser um estabelecimento comercial onde se preparam e servem refeições, sobremesas, sucos e refrigerantes. Temos que obedecer a normas da vigilância sanitária, normas regulamentadoras e leis. A produção de alimentos no próprio estabelecimento para serem servidos aos consumidores. O que normalmente acontece nestes casos, é o restaurante adquiri produtos industrializados de terceiros para revenda. Desta forma, o Restaurante atua na produção quando comercializa produtos de sua própria fabricação para venda aos consumidores, e como revendedor quando comercializa produtos industrializados ou não, adquiridos de terceiros.
Oportunidades deste ambiente

O empreendimento não está à obtenção de registros específicos em órgãos fiscalizadores, bastando obter os registros exigíveis para o comercio em geral.

A atividade também não exige responsabilidade técnica. O empreendedor não está obrigado a manter, em seus quadros, profissional habilitado junto a conselho de classe fiscalizador de profissão regulamentada.

Todavia, é importante destacar que empresas que exploram o comércio varejista de produtos do gênero alimentício estão sujeitas à vigilância sanitária, a cargo do Município.

Varejistas de produtos do gênero alimentício, na modalidade restaurante, bar, lanchonete e similares, não está obrigado a obter registros específicos em órgãos fiscalizadores, bastando obter os registros exigíveis das empresas comerciais em geral, mais alvará sanitário.

Ameaças