Legislação Trabalhistas

FAPA_FACULDADES PORTO ALEGRENSES LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Ms. Prof. Wilson O. Moreira Alessandra Anelise Angela Matheus Micheli Patrícia VIviane RELAÇÕES DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO Entre (nome da entidade empregadora), com sede na (morada da sede da empresa), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de ____________ sob o n.º _____, com o contribuinte fiscal n.º ___________________, com o capital…

universal, sindicatos livres e constituição socialdemocrata. 2. Os novos partidos: . A liberdade para abertura de novos partidos: No final de 1979, o Congresso extingue a ARENA e o MDB, abrindo caminho para a criação dos novos partidos. Segundo a legislação, todos os partidos deveriam ter um P de partido antes do nome. Isso foi feito para extinguir o termo ARENA, nada popular. . O PMDB: O MDB, partido de oposição à ditadura, vira PMDB prevalecendo como um dos partidos mais fortes…

Legislação Trabalhista Question1 A empresa Chocolates de Páscoa Ltda, contratou Abelardo por 90 dias, apenas para auxiliar no repentino aumento de produção que ocorreu em decorrência da Páscoa. Já Cristina foi contratada para trabalhar na área administrativa da empresa, para cobrir a vaga que outro empregado demitido ocupava, já que era formada como Técnica em Gestão de Empresas. Diante da situação, responda as atividades de 1 a 3: Que tipo de empregado Abelardo será? Escolher uma resposta.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ADMISSÃO DE EMPREGADOS RAIS CAGED PIS/PASEP FGTS CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VALE TRANSPORTE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO FÉRIAS DÉCIMO TERCEIRO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO DEMISSÃO DE EMPREGADOS TABELAS CALENDARIO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA PARA NOVEMBRO/2002 ADMISSÃO DE EMPREGADOS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. SOLICITAÇÃO DE EMPREGO EXAME MÉDICO ADIMISSIONAL REGISTRO ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCAL - CTPS PIS/PASEP - CADASTRAMENTO CONTRIBUIÇÃO…

atividade econômica (2000/2002). O aumento do número de acidentes e fatalidades do trabalho são decorrentes das más condições e da insegurança dos ambientes de trabalho aliadas à falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes. O cumprimento à legislação de segurança e saúde do trabalho — as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (NRs) — é um desafio para a maioria das empresas que, em geral, priorizam as melhorias da qualidade do produto em detrimento de…

Freitas Miguel Gabriel Prazeres de Carvalho Convenções / Acordos As convenções e acordos coletivos de trabalho – renovados anualmente – são responsáveis pelos direitos específicos de cada categoria profissional. Trata-se de um aprimoramento da legislação trabalhista. No caso dos professores, conquistas como hora-atividade, a estabilidade de 60 dias para professoras que voltaram ao trabalho após a licença-maternidade, a garantia semestral de salários – só para citar alguns exemplos…

DOS REGIMES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS, RPPS,RPC) CANOAS, 2012 Trabalho apresentado à disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro Universitário…

O que é empregador? R- A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) considera empregador "a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços". São equiparados ao empregador, para efeitos de relação de emprego, os profissionais liberais, instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, e outros que admitirem trabalhadores como empregados.

autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos. (Redação dada pelo 12 Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945). Integração das normas jurídicas trabalhistas Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de…

Término do contrato de trabalho – direitos trabalhistas Conceito O término do Contrato de Trabalho é a cessação das obrigações contratuais para os contratantes, ou seja, o término do vínculo de emprego. Contrato por prazo indeterminado - Demissão do empregado sem justa causa Pode o empregador a qualquer momento, despedir o empregado, cessando assim, o contrato de trabalho, devendo para tanto, efetuar o pagamento das verbas trabalhistas e indenizações que lhe são devidas. São elas: