Legislação Tributária

importando o custo fiscal, a legalidade, a lisura e a ética nos negócios, desde que obtenha o maior resultado (lucro) com a menor carga tributária possível. d. As empresas que realizam continuamente um planejamento eficaz e capaz de expor com exatidão a real situação da organização, utilizam ferramenta para a tomada de decisões, possibilitando maximizar resultados ao menor custo possível, dentro de uma elisão fiscal. Questão 2 Texto da questão Qual das alternativas abaixo corresponde ao conceito de Norma Jurídica Tributária? Escolha uma: a. a norma jurídica em matéria tributária consiste no ramo da Ciência Jurídica que estuda o surgimento, as modalidades e a extinção da relação jurídica envolvendo o tributo, mas de antes de tudo, consiste na origem da limitação de tributar pela administração pública. b. a norma jurídica em matéria tributária consiste no ramo da Ciência Jurídica. c. a norma jurídica em matéria tributária consiste no ramo do direito privado. d. a norma jurídica em matéria tributária consiste na abstração, que no ramo da Ciência Jurídica estuda o surgimento, as modalidades e a extinção da relação jurídica envolvendo o tributo. Questão 3 Texto da questão Qual o principal objetivo da Contabilidade Tributária? Escolha uma: a. o objetivo de reduzir a carga tributária, ao menor custo benefício. b. A contabilidade tributária, apesar dos rigores da lei, busca através do planejamento fiscal e do planejamento econômico com a tão desejada redução…

ESCRITURAÇÃO FISCAL Instrutor: Rogério Nogueira Borges Elaborado por : Rogério Nogueira Borges 1 TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CURSO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL -Nascimento da cobrança de tributos - Substituição Tributário - Papel dos tributos - Tributação Monofásica - Divisão de competências - Limitações do poder de tributar - Hierarquia das normas tributárias - Princípios Constitucionais - Entendimento da estrutura básica de um texto legal - Obrigação Tributária - Conceito de…

(Sistema Tributário Nacional) 1) 2) 3) 4) 5) Teoria Geral das Espécies Tributárias Competência Tributária Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (Princípios e Imunidades) Reserva de Lei Complementar Repartição de Receitas Tributárias PARTE II: Direito Obrigacional Tributário (CTN) 1) 2) 3) 4) O CTN e sua Natureza Legislação Tributária Relação Jurídica Obrigacional Tributária Crédito Tributário BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA: - Livro GABARITANDO TRIBUTÁRIO, Edição, Editora…

segue um número grande de princípios que constituem o alicerce do universo jurídico, como estruturas basilares da construção do sistema jurídico, que traçam um norte para as demais normas que cotejam este ordenamento jurídico. As normas de Direito Público são aquelas que têm por objetivo resguardar os interesses do Estado (poder público em qualquer das suas esferas: União Federal, Estados Federados, Distrito Federal e Municípios), como é o caso do Direito Tributário. Neste…

necessidade prévia de lei complementar para sua instituição. O IPVA é um imposto relativamente novo no Sistema Jurídico Brasileiro, não está inserido, não consta em nosso Código Tributário Nacional – CTN. São vários os motivos contra o IPVA. A sua divulgação no próprio exercício da cobrança contra o princípio da anterioridade, a utilização de tabela de valor venal dos veículos (progressividade). O IPVA não se trata de imposto pessoal, porque não leva em consideração, a situação…

necessidade prévia de lei complementar para sua instituição. O IPVA é um imposto relativamente novo no Sistema Jurídico Brasileiro, não está inserido, não consta em nosso Código Tributário Nacional – CTN. São vários os motivos contra o IPVA. A sua divulgação no próprio exercício da cobrança contra o princípio da anterioridade, a utilização de tabela de valor venal dos veículos (progressividade). O IPVA não se trata de imposto pessoal, porque não leva em consideração, a situação…

entre o Planejamento Tributário e algumas figuras afins como, por exemplo, a elisão, a evasão e a sonegação fiscal. Palavras Chave: Planejamento Tributário. Elisão. Evasão. Sonegação. Tributos. SUMÁRIO 1 Introdução No presente trabalho será feita uma abordagem sobre o planejamento financeiro, ferramenta indispensável para a gestão empresarial, pois através de um melhor enquadramento tributário é possível diminuir consideravelmente a incidência dos…

nacionais e a tributação da renda dos lucros auferidos pelas coligadas e controladas no exterior? Este trabalho tem por objetivo realizar uma crítica relacionada à tributação do lucro de sociedades brasileiras que possuem participação em empresas estrangeiras que, no exercício de suas próprias atividades auferiram lucro. Analisaremos aqui desde os diversos conceitos de renda, passando pela legislação específica que trata deste imposto e finalizando com o julgamento do Supremo Tribunal…

Trabalho 1º Trimestre [pic] Tema do Trabalho: Harmonização fiscal europeia Índice Geral Pag. Objectivo-Introdução 3 Sistema fiscal 4 Dividendos Definição 4 A tributação dos dividendos auferidos por pessoas singulares 4 A tributação dos dividendos auferidos por pessoas singulares não residentes em território português. 5 A tributação dos lucros auferidos por pessoas colectivas 5…

Resumo da Matéria de Direito Financeiro e Tributário I Direito Financeiro e Tributário I Direito tributário Conteúdo programático: 1) Direito Financeiro: - Receitas e despesas públicas; - Orçamento; - L.D.O (Lei de diretrizes orçamentárias); - Lei de responsabilidade fiscal; 2) Direito tributário. - Origem do direito tributário; - Relacionamento com outros ramos; - Independência; * Conceito de tributo: art. 3 do CTN * Espécies tributárias. Imposto. …