Legislação Trabalhista

ESCOLA DE ENGENHARIA ELETRO - MECÂNICA DA BAHIA CURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO MÓDULO: ADMINISTRAÇAO E LEGISLAÇÃO APLICADA PROF. : ADIEL SILVA BRITO MÓDULO I TEMAS : 01. HIERARQUIA DAS LEIS 02. FONTES DO DIREITO 03. ADICIONAIS : INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE 04. RESPONSABILIDADES : CIVIL & CRIMINAL NOS ACIDENTES DE TRABALHO 05. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 06. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER

de temporário. § 2º - A empresa tomadora ou cliente é obrigada a comunicar à empresa de trabalho temporário a ocorrência de todo acidente cuja vítima seja um assalariado posto à sua disposição, considerando-se local de trabalho, para efeito da legislação específica, tanto aquele onde se efetua a prestação do trabalho, quanto a sede da empresa de trabalho temporário. 5. O que é trabalho avulso? Dê exemplo. CONCEITO DE TRABALHADOR AVULSO - “O inciso VI do art. 12 da Lei nº 8.212/91…

1- Porque a desigualdade difunda como elemento que dá guarida à legislação do trabalho? R: O direito do trabalho surge como conseqüência de uma desigualdade: a decorrente da inferioridade econômica do trabalhador. Essa é a origem da questão social e o Direito do Trabalho. As desigualdades somente se corrigem com desigualdades no sentido oposto. Durante certo tempo, conseguiu-se a desigualdade compensatória porque o Estado colocou a favor do trabalhador o peso da lei. 2 - Quais…

[pic] CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADES CEARENSES CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALISTA TURMA: CC0042 - NOITE Trabalho apresentado ao Professor Jorge Filho da disciplina Legislação Social e Trabalhista da turma CCO042- turno Noite do curso de Ciências Contábeis. FORTALEZA - CE 06/2011 SUMÁRIO 1. Trabalho e suas definições.....................................................................................2 2. Fontes…

TRABALHO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PROF. LAERTE PORRAS MARCELO QUIRINO DA SILVA R.A. 27454 FICHAMENTO DA AULA 4 2011 Relação individual de trabalho - conceito – é o segmento do direito do trabalho que estuda o contrato individual de trabalho e as regras legais ou normativas a ela aplicáveis. Contrato de Trabalho - era anteriormente denominado locação de serviços (arts. 1.126 a 1.236 do CC/1916) a denominação…

Legislação Trabalhista Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho O direito do trabalho surgiu da necessidade de contratar uma mão de obra para as grandes indústrias, pois antes da revolução industrial os escravos é que faziam o trabalho sem nenhuma remuneração. Depois das revoluções é que surgiram as instituições que regulamentavam alguns direito dos trabalhadores como: Salário remunerado, férias, DSR, isonomia salarial, jornada de trabalho de 8 horas e condições…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PROF.º André Luiz ALUNOS: Amanda, Cleide Guimarães da Silva, Renata, Vanda ART.482 da CLT ALINEA “H” ATO DE INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO. A Justa Causa no Direito do Trabalho I – Conceito de Justa Causa Entende-se que a justa causa, é “a forma de dispensa decorrente de ato grave praticado pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho por motivo devidamente evidenciado, de acordo com as…

SANTOS DISSOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRBALHO Conceito, Motivos e Iniciativa Trabalho apresentado como pré-requisito parcial para aprovação na disciplina Legislação do Curso de Administração de Empresa da Faculdade da Cidade do Salvador, sob a orientação do Profº Peixoto, turma ADM2BN. Salvador 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA ESCOLA TÉCNICA TUPY CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EMPRESA GOOBY Brunna Mayra Ribeiro Vilmar P. da Silva Júnior AD331 Disciplina: Legislação Trabalhista Prof. Venara JOINVILLE SET/2013 HISTÓRICO DA EMPRESA Empresária formada em Gestão de Pessoas, Cristiane Araujo Costa veio de uma família de comerciantes da cidade de Rio Negrinho, aos 25 anos após se formar como gestora, Cristiane se casa e passa

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA UNIDADE l - O DIREITO 1. NORMAS DE ETIQUETA, MORAL E DE DIREITO - GRADUAÇÃO NA INTENSIDADE DA SANÇÃO. 2. CONCEITO: "O DIREITO Ê A NORMA DAS AÇÔES HUMANAS NA VIDA SOCIAL, ESTABELECIDA POR UMA ORGANIZAÇÃO SOBERANA E IMPOSTA COATIVAMENTE À OBSERVÂNCIA DE TODOS" (Direito Civil - Parte Geral ~ Silvio Rodrigues - vol. I) 3. ASPECTOS: > SUBJETIVO: FACULDADE CONFERIDA AO INDIVÍDUO DE INVOCAR A NORMA A SEU FAVOR. EX: DIREITO…