Legislação trabalhista

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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADES CEARENSES
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALISTA

TURMA: CC0042 - NOITE

Trabalho apresentado ao Professor Jorge Filho da disciplina Legislação Social e Trabalhista da turma CCO042- turno Noite do curso de Ciências Contábeis.

FORTALEZA - CE
06/2011

SUMÁRIO

1. Trabalho e suas definições.....................................................................................2 2. Fontes do direito do trabalho.................................................................................2 3. Princípios do direito do trabalho...........................................................................3 4. Direito do trabalho nas constituições brasileiras.................................................. 6 5. A obrigatoriedade do registro do empregado....................................................... 7 6. Princípios do direito administrativo relativos ao direito do trabalho...................8 7. Jornada de trabalho..............................................................................................11 8. Férias.................................................................................................................. 13 9. Gratificação e 13º Salário................................................................................... 15 10. Empregado doméstico........................................................................................ 18 11. Remuneração x Salário....................................................................................... 20 12. Jus Postulandi..................................................................................................... 24 13. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho.................................................24 14. Resolução do contrato de trabalho...................................................................... 28 15. Aviso