Legislação Trabalhista

Izabel Vieira miranda jocilene curto de araújo LENICE VICENTE DA SILVA ADMISSÃO E FOLHA DE PAGAMENTO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Legislação e Prática Trabalhista. Prof. Luciano Gomes do Reis São Mateus-ES 2010 Sumário: 1-Introdução-------------------------------------------------------------------------------------------03 2-Conteúdos (realização das…

empregado é sua espécie. Contrato de trabalho é gênero, sendo espécie e contrato de emprego. Estabelece o art. 442 da CLT que contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente á relação de emprego. Mesmo regime em que a legislação estabelece cotas para admissão do empregado, como de deficientes, de aprendizes, o empregado só irá trabalhar na empresa se assim o desejar, indicando também o ajuste de vontades entre as partes. Dirigismo Contratual Num…

manutenção de seus direitos fundamentais. Em casos onde a lei for omissa, o juiz decidirá o caso conforme a analogia, os costumes e os princípios do direito . Os princípios do direito do trabalho compõem um modelo dogmático, sob cuja regência a legislação trabalhista adquire dinâmica própria como modelo jurídico legal. Os princípios do direito do trabalho dividem-se em: 2.1 Princípio da Proteção ao Trabalhador: O mais importante entre os princípios específicos do direito do…

GET – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁR ATIVIDADE 05 Indique outras formas de prorrogação de jornada de trabalho que não foram citadas nessa nota de aula. Horas extras resultantes de compensação de jornada de trabalho A compensação da jornada de trabalho ocorre quando o empregado trabalha mais horas em determinados dias da semana para suprimir no todo ou em parte o trabalho em outro dia da semana. O sistema permite que o excesso de horas de trabalho de um dia seja compensado com a

LEGISLAÇÃO E PRÁTICA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL LEGISLAÇÃO E PRÁTICA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO MANUTENÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL SENA, M.C.P. LEGISLAÇÃO E PRÁTICA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODALIDADES CONTRATUAIS  CT POR PRAZO INDETERMINADO  CT POR PRAZO DETERMINADO  CT DE TEMPO PARCIAL  CT POR PRAZO DETERMINADO ESPECIAL (LEI 9.601)  LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA  TRABALHO TEMPORÁRIO  ESTAGIÁRIOS (LEI 11.788/2008) SENA,…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Prof.ª ELCA HELLEN SILVA BASTOS MATRIC. 201002226041 Cooperativas As sociedades cooperativas estão reguladas pela Lei no 5.764, de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas. São sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados e que se distinguem das demais sociedades pelas seguintes características

NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO IAGHO TADEU DA SILVA BORGES JHONES MONTEIRO SOUZA JOSÉ VAGNO DA SILVA LUKAS OLIVEIRA DA SILVA RICARDO HUMBERTO RUBENS JOHNATHAN SIDNEY DE FRANÇA RIBEIRO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA APARECIDA DE GOIÂNIA - GO NOVEMBRO/2014 Horas extras dos bancários A jornada normal de trabalho dos bancários está disciplinada no ART.224 da CLT, onde diz que a duração normal do trabalho dos empregados em…

Legislação Trabalhista Proposta de trabalho Aluno: Pedro Henrique Silva Ribeiro Curso: Ciências Contábeis Q.1 João prestou serviços pessoalmente, como representante comercial devidamente inscrito no CORCESP, para determinada empresa, pelo período de 10 anos. Rescindido o contrato por deliberação da representada no início de 2008, sem qualquer causa justificada, João postulou na justiça do trabalho os direitos decorrentes da lei que regulamenta a atividade dos…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Introdução O ser humano, em todas as fases de sua história, sempre se preocupou em satis­fazer as necessidades básicas de sua vida. Nas sociedades primitivas, tais necessidades resumiam-se a elementos essenciais, como alimentação, reprodução, habitação e vestuá­rio. Hoje, entretanto, assistimos a uma incrível sofisticação das necessidades humanas, que pode ser avaliada pela evolução tecnológica voltada para satisfaze-las. Assim, o progresso material da humanidade

Defesa do Consumidor (SNDC)? MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, DELAGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON 5ª) Qual a influência que a Organização das Nações Unidas teve na difusão do direito do consumidor? ESTABELECEU DIRETRIZES PARA ESTA LEGISLAÇÃO E CONSOLIDOU A IDEIA DE QUE É UM DIREITO HUMANO, SOCIAL E ECONOMICO UM DIREITO DE IGUALDADE MATERIAL PERANTE O CIDADÃO, OS MAIS FRACOS E LEIGOS EM RELAÇAO AOS FORNECEDORES, EMPRESAS E EMPRESARIOS. 6ª) Quais são as sanções legais que…