Legislação Trabalhista

| | |Qualquer atestado tem validade para fins ocupacionais? | | |A situação mais correta para o direito trabalhista é que o atestado médico seja fornecido sempre dentro do | | |contexto já determinado do PCMSO, ou seja, existe o PCMSO e algum médico irá executá-lo e realizar os exames | | |necessários; ao final, o ASO será emitido. Contudo, é possível

anterior, bem como o concedido em virtude de cláusula do contra­to de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de vinte dias do salário, não integrarão a remuneração do empregado para os efeitos da legislação do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1998) CLT - Art. 146 - Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a re­muneração simples ou em dobro, conforme o caso,…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1. RELAÇÕES DE TRABALHO Só existe uma relação de emprego quando alguns requisitos são preenchidos, de acordo com a Legislação (artigos 2º e 3º, da CLT). EMPREGADOR: - É a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os PROFISSIONAIS LIBERAIS, as INSTITUIÇÕES DE BENEFICÊNCIA, as…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Ensino Superior Disciplina: Professor(a): Exercício Aluno(a): Legislação Trabalhista e Previdenciária Código: Turma: Turno: Matrícula: GST0007 Instruções para realização do exercício: Valor do 2,0  Leia atentamente as questões antes de respondê-las. exercício:  Todo exercício deve ser respondida com caneta azul ou preta. Nota obtida:  Revise seu exercício antes de entregá-lo ao Professor.  Questões objetivas rasuradas serão consideradas…

da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. jornadas especiais: destinadas a determinadas classes de empregados, A carga horária de trabalho difere das 44 (quarenta e quatro) horas semanais tendo em vista que a própria legislação trabalhista determina um capítulo próprio para a regulamentação dessas categorias. como os ferroviários, os professores, os médicos, datilógrafa, telefonista etc. 7 – Diferencie acordo coletivo, de convenção coletiva e de dissidio…

avulso: Trabalho avulso também constitui forma atípica de contratação. O trabalhador avulso é definido pela Previdência Social como “todo trabalhador sem vínculo empregatício que, sindicalizado ou não, tenha a concessão de direitos de natureza trabalhista executada por intermédio da respectiva entidade sindical”. Dessa forma, exige-se que o trabalhador avulso seja intermediado e remunerado pelo sindicato da categoria, que, na verdade, atua como verdadeiro agente de recrutamento e…

Aplicada ............................................................................................ 15 1.5. Economia e Mercado ............................................................................................ 16 1.6. Ética e Legislação Trabalhista ............................................................................. 17 1.7. Conclusão .............................................................................................................. 18 1.…

trabalhadores (artesãos) de uma mesma profissão. Existiram corporações de ofícios de diversos tipos como, por exemplo, carpinteiros, ferreiros, alfaiates, sapateiros, padeiros, entre outros. Estas associações serviam para defender os interesses trabalhistas e econômicos dos trabalhadores. Cada profissional contribuía com uma taxa para manter a associação em funcionamento. As corporações de ofício eram bem organizadas. Existiam as seguintes categorias numa corporação: Mestres: eram os…

Departamento Pessoal Legislação Trabalhista Professor: Aníbal Neto Janeiro/Fevereiro 2011 Departamento Pessoal – Legislação Trabalhista I- Empregador – (art. 2ª CLT) * Pessoa Jurídica – (Empresa- Ltda / SA) ou Pessoa Física * Assume o risco da atividade econômica * * Admite * Remunera * Dirige a prestação pessoal de serviços II- Empregador Doméstico - É a pessoa ou a família, que admite empregado doméstico para lhe prestar serviços de natureza contínua para

Departamento Pessoal Legislação Trabalhista Professor: Aníbal Neto Janeiro/Fevereiro 2011 Departamento Pessoal – Legislação Trabalhista I- Empregador – (art. 2ª CLT) * Pessoa Jurídica – (Empresa- Ltda / SA) ou Pessoa Física * Assume o risco da atividade econômica * * Admite * Remunera * Dirige a prestação pessoal de serviços II- Empregador Doméstico - É a pessoa ou a família, que admite empregado doméstico