Legislação Trabalhista Prova Senai

iniciativa da rescisão do contrato. 3. Trabalho Temporário Contratar um trabalhador em caráter temporário pode até ser uma solução mais simples. Mas, se a intenção é reduzir o peso dos encargos trabalhistas no caixa da empresa, essa pode não ser a opção mais vantajosa. Isso porque a legislação atual assegura aos trabalhadores temporários direitos semelhantes aos dos empregados contratados com vínculo empregatício, ou seja, regidos pela CLT. Mas como, exatamente, é definido o…

qualquer intervenção do Estado. b) Teoria Contratualista Moderna – veio superar a teoria clássica, pois atualmente considera-se a relação entre empregado e empregador como contratual, porém, com forte intervenção do Estado, visto que as leis trabalhistas se aplicam automaticamente aos contratos de trabalho, restringindo assim a autonomia da vontade das partes. 2.2- Teoria Anticontratualista – defende a inexistência de relação contratual entre empregado e empregador. Divide-se em:…

O contrato de trabalho poderá ser firmado, por escrito ou verbalmente, entre as partes, (empregado e empregador) por prazo determinado ou determinado ou indeterminado, art. 433 da CLT, e desde que não fira as disposições constantes da legislação trabalhista e do documento coletivo da categoria profissional respectiva. O contrato de trabalho nada mais é que um negócio jurídico, em que o empregado presta serviço ao empregador, recebendo, em troca, remuneração. Envolve subordinação e…

Trabalho; 2. Ente Público; 3. Mediação Trabalhista. ROSÂNGELA GOMES CARDOSO DA COSTA O DIREITO DO TRABALHO NA ESFERA PÚBLICA: OS EFEITOS DA MEDIAÇÃO TRABALHISTA NOS ENTES PÚBLICOS DE REGIME CELETISTA Assis - SP 2012 ROSÂNGELA GOMES CARDOSO DA COSTA O DIREITO DO TRABALHO NA ESFERA PÚBLICA: OS EFEITOS DA MEDIAÇÃO TRABALHISTA NOS ENTES PÚBLICOS…

MANUAL DO FORNECEDOR - SESI / SENAI GOIÁS MANUAL DO FORNECEDOR SESI / SENAI GOIÁS 1 MANUAL DO FORNECEDOR - SESI / SENAI GOIÁS Este manual foi construído com o intuito de proporcionar aos nossos fornecedores informações relevantes e fundamentais para o bom andamento dos processos de aquisição e/ou prestação de serviços. Nele estão contidos os procedimentos e os requisitos necessários para que sejam realizados o cadastro e a habilitação dos fornecedores participantes dos…

3296-9300 / 3296-9330 @Eunápolis: (73) 8822-1125 @Feira de Santana: (75) 3602 9762 @Sul: (73) 3639 9331 / 3639 9326 @Jequié: (73) 3526-5518 @Norte: (74) 2102-7114 / 2102 7133 @Valença: (75) 3641 3040 @Sudoeste: (77) 3422-2939 @Oeste: (77) 3628-2080 SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Sede: 71 3343-8090 @Cimatec: (71) 3534-8090 @Dendezeiros: (71) 3534-8090 @Cetind: (71) 3534-8090 @Feira de Santana: (73) 3639-9302 @Ilhéus: (73) 3639-9302 @Luís Eduardo Magalhães: (77)…

........9 3 Legislação trabalhista..............................................................................................10 4 Auditoria..................................................................................................................13 5 Conclução................................................................................................................14 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho vou detalhar o processo de Recrutamento e seleção, Direitos trabalhistas e Auditoria

igualdade formal. Em seguida, o inciso I do mesmo artigo diz que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição, daí se presume que o próprio texto constitucional é passível de fazer distinções entre os sexos e as fará, prova disso são os prazos para aposentadoria previstos no artigo 40 da CF/88. Mas proibições de trabalho das mulheres em condições insalubres, em regime de horas extras, em período noturno, em minas de subsolo, entre outras, ainda…

500.000,00 atualizáveis a partr da data da prolação da sentença. Embargos da ré, a fls. 745/750, acolhidos, em parte, a fls. 751/752verso. Recorre a ré, a fls. 753/813, arguindo, em preliminar, cerceamento de defesa, quanto ao pedido de produção de prova pericial, formulado nos embargos à sentença. Insiste na inadmissibilidade de ação civil pública no âmbito do direito do trabalho, por falta de norma regulamentadora. Aduz ilegitimidade de parte e inexistência de interesse do Ministério…

relaciona as Normas Regulamentadoras, a Convenção Coletiva da Categoria Profissional, a legislação especial para profissões regulamentadas e o regulamento interno da empresa. Para admissão de empregados menores de idade, 16 a 18 anos, exceto o menor aprendiz, os procedimentos aplicados são os comuns à admissão de outros empregados. Para o menor aprendiz efetua-se o contrato de aprendizagem com o SESC/SENAC/SENAI ou na própria empresa, neste caso deve existir um convênio entre a empresa e…