ALcoolismo e a legislação trabalhista vigente

ALCOOLISMO E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE Alexander Cerqueira Martins Advogado – Melo Campos Advogados Associados Hodiernamente, a medicina considera o Alcoolismo como doença reconhecida formalmente pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Podemos vincular o termo a pelo menos três enfermidades catalogadas no Código Internacional de Doenças (CID): 291 - psicose alcoólica; 303 - síndrome de dependência do álcool e 305.0 - abuso do álcool sem dependência, dentre outras. A questão é grave, o alcoolismo “é a terceira doença que mais mata no mundo”1. Segundo Rui Nascimento, superintendente nacional do SESI, “no Brasil, 16 milhões de pessoas são dependentes do álcool, que é uma droga socialmente aceitável. Este consumo é a terceira causa de absenteísmo no trabalho, o que compromete quase 5% do Produto Interno Bruto – PIB”2. Mister inexorável ressaltar que trata-se de uma patologia crônica, de determinação fatal e progressiva até mesmo em período de abstinência, entretanto, existem tratamentos para interromper o crescimento da doença. E qual o tratamento dado pela legislação trabalhista aos portadores de tal enfermidade? O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz à tona as hipóteses nas quais o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho de seu empregado pela chamada Justa Causa, faltas graves praticadas pelo empregado capazes de gerar sua demissão, sem direito a qualquer ônus, salvo as parcelas que se constituírem direito…

assim como, os direitos e deveres dos empregadores. A legislação trabalhista existe para proteger o trabalhador que empreende seus esforços em busca de um objetivo comum com o empregador, e do seu salário obtém o sustento próprio e de sua família. Portanto o trabalho tem uma crucial importância social, e o Estado também tem o dever de proteger suas relações. Para evitar reclamações trabalhistas, o empregador deve cumprir estritamente a legislação trabalhista vigente. Para tanto,…

Ética e Legislação;Trabalhista e Empresarial Direitos e Legislação Trabalhista No que tange as questões trabalhistas e previdenciárias como, hora extra, férias,encargos sociais, a empresa cumpre de acordo com a legislação vigente todos os procedimentos exigidos, informando ao colaborador via impressa em comprovante de pagamento salarial “holerite”, bem como em TRCT- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho as verbas rescisórias percebidas pelo mesmo, conforme os dispositivos legais…

um permanente programa de reciclagem e capacitação continuada, promovendo cursos e treinamentos especializados, que abordam as freqüentes alterações na legislação e as novas práticas contábeis. Temos o que há de mais moderno em equipamentos de informática e recursos de tecnologia da informação. Nossos Serviços Área Contábil Departamento de Pessoal + Classificação e escrituração da contabilidade de acordo com as normas e princípios vigentes; + Apuração de balancetes; +…

E Projeto de Pesquisa elaborado sob. Uberlândia, Janeiro de 2014. SUMÁRIO 1 – APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO TEMA 01 2 – OBJETIVOS 02 2.1 – OBJETIVO GERAL 02 2.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS 02 3 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 02 4 – metodologia 05 5 – FONTES 06 5.1 – dOUTRINA 06 5.2 – jURISPRUDÊNCIA 06 5.3 – LEGISLAÇÃO 06 6 – PROPOSTA DE SUMÁRIO 08 7 – CRONOGRAMA DE TRABALHO 09 8 –…

Guia Trabalhista - Home Page Como Funciona Obras Eletrônicas Cadastre-se Downloads Manual Prático - Horas Extras HORAS EXTRAS A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço…

Introdução As atividades de Shopping Centers e de Lojas estão sujeitas, entre outros fatores, ao atendimento da legislação federal, estadual e municipal, dos regulamentos, das normas de construção, zoneamento, uso do solo e controle ambiental, segurança do trabalho e à obtenção das respectivas autorizações e licenças específicas, bem como de sua atualização anual. A não observância das normas e regulamentos aplicáveis podem acarretar custos substanciais e podem proibir ou…

Tecnologia Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial, Plano de Negócios e Planejamento Tributário. Nome: RA: Curso: Gestão Financeira Semestre: 2° Semestre Araraquara - SP 2013 RESUMO O projeto a seguir tem como referência a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxx. uma empresa de tecnologia nascida na cidade de xxxxxxxxxxxxxx, estado de São Paulo. No último ano a empresa tem se destacado no mercado brasileiro, sendo referência em alguns dos produtos que oferece e na…

trabalho, em caráter de experiência, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo e demais disposições legais vigentes. 1) O Empregado trabalhará para o EMPREGADOR na função de Analista de Contabilidade e mais as funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, cartas, ou avisos, segundo as necessidades do EMPREGADOR desde que compatíveis com suas atribuições. 2) O local de trabalho situa-se na BR 358,n.100, NOVA OLÍMPIA-MT, podendo o EMPREGADOR, a…

UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM VI Cursos superiores de Tecnologia Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial, Plano de Negócios e Planejamento Tributário. Araraquara - SP 2013 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM VI Cursos superiores de Tecnologia Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial, Plano de Negócios e Planejamento Tributário. Nome:…